O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirma que vai exigir a votação do projeto de lei extingue o Parque de Conservação Ambiental Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, caso uma nova propositura não seja apresentada até quarta-feira (18).
O parlamentar garante que concorda com novas delimitações no local, mas pede maior agilidade por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
“Se até a quarta que vem não foi não for apresentado nos vamos requerer a votação do antigo Projeto de Lei Complementar, porque independente de regime de urgência ou não, ele está apto a ser votado desde 03/05. Já passou por todas as comissões e está pronto para ser votado, só não foi a plenário porque foi escanteado”, reforçou.
A elaboração de um novo projeto de lei criando novos limites para o Parque é fruto de um acordo do Parlamento Estadual com o Ministério Público. A intenção é evitar a extinção do Parque realinhando seus limites, tirando as áreas abertas para exploração e inserindo áreas ainda preservadas.
A matéria deve ser apresentada pela Mesa Diretora da Casa de Leis. Cattani afirma que os deputados estão aguardando apenas o envio do mapa da região por parte do Governo do Estado para finalizar o projeto.
O Parque
A reserva Serra de Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Cerca de 27 mil hectares da área de proteção já estavam abertos com propriedades produtivas na criação do parque e atualmente são 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
