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Notícias / Política

20/10/2023 às 08:22

NEGOCIAÇÕES

Governador apresenta contraproposta para aumentar gradativamente emendas parlamentares

ALMT aprovou emenda constitucional aumentando 80% dos recursos destinados pelos deputados

Jardel P. Arruda

Governador apresenta contraproposta para aumentar gradativamente emendas parlamentares

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) propôs aos deputados estaduais um acordo para dividir em duas parcelas o aumento em 80% das emendas parlamentares, aprovada em emenda constitucional em setembro.

Essa seria uma forma de encontrar uma solução para a devolução do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, feita pela Assembleia Legislativa, e minimizar o impacto nas contas do próximo ano.

Ao invés do acréscimo ser concedido na totalidade já no próximo exercício, o aumento seria dividido de formas iguais em 2024 e em 2025, seguindo ainda a regra federal de metade de todas as emendas parlamentares serem destinadas para saúde.

A proposta foi feita na manhã dessa quinta-feira (19), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, entre o governador e deputados da base governista, com participação do Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. A princípio, os deputados teriam ficado resistentes, mas aceitaram a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto.

Em setembro, os deputados estaduais aprovaram uma emenda constitucional que aumentou a fatia que eles mesmos podem indicar na execução do orçamento do governo do Estado. Antes era de 1,2% da receita corrente líquida, agora são 2%. 

A expectativa é que cada um dos 24 parlamentares possam indicar como o governo deverá executar R$ 26 milhões do recurso estadual. Esse aumento também reflete no empoderamento dos parlamentares, pois essas indicações, muitas vezes revertidas em obras ou aquisições de equipamentos, são utilizadas como forma de influenciar a base eleitoral.

Contudo, em setembro, quando a emenda constitucional foi aprovada, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 já estava praticamente concluído. Lembrando que a construção dela começa no plano plurianual de 2022-2024 e passou pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já aprovada na Assembleia Legislativa.

Agora, o governo precisará encontrar uma forma de realocar recursos já planejados para outras áreas a fim de cobrir o aumento das emendas parlamentares, por isso o motivo de tentar parcelar isso em duas parcelas.
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