Um empresário do ramo de pneus, que vendia mercadorias impróprias para consumo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (25), em uma ação conjunta da Delegacia de Confresa e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares na empresa do investigado.
O estabelecimento operava sem a devida autorização do Inmetro, realizando a reforma de pneus sem o registro exigido pela Portaria 433/2021, que estabelece as normas e regulamentos técnicos para a atividade. Além disso, os fiscais identificaram o uso de "bandas usadas de pneus" para reforma dos produtos, uma prática que compromete seriamente a segurança dos pneus e, consequentemente, a dos veículos e motoristas que os utilizam.
Em decorrência das irregularidades, os fiscais do Ipem procederam à confecção do Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as evidências das infrações cometidas. Simultaneamente, a Polícia Civil conduziu o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde após ser interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira foi lavrado em flagrante.
O empresário responderá por crime contra a relação de consumo, de acordo com o Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que prevê penalidades que podem incluir uma pena máxima de até 5 anos de detenção, demonstrando a gravidade das infrações cometidas.
Com informações da PJC-MT
