A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) viabilizou uma ferramenta de gestão que está proporcionando intervenções prediais de execução simplificada em prédios públicos de 51 municípios. No total, são 81 intervenções em andamento e 36 já finalizadas, a um custo médio de R$ 54 mil cada.
O sistema informatizado realiza a gestão de forma simplificada dos recursos destinados para manter as unidades públicas em boas condições de prestar os serviços à sociedade, sobretudo nas localidades mais distantes da capital. São pequenos reparos, substituições, reforços, adequações, instalações elétricas e hidráulicas, serviços de urgência ou que visam manter as condições adequadas de funcionamento da unidade pública.
A ferramenta visa desburocratizar e aumentar a eficiência da máquina pública, levando, principalmente, ao interior do estado a resolução de problemas históricos que se arrastavam há anos, devido à dificuldade desses órgãos em contratar prestadores de serviços nessas localidades.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, essas reestruturações têm o objetivo de promover as melhorias necessárias em infraestrutura com vistas a melhorar a prestação dos serviços públicos e gerar economia aos cofres públicos, sendo que em alguns casos essa redução pode chegar a 75% do custo de uma execução convencional.
“Com esta medida, estamos viabilizando de forma célere a disponibilização dos recursos públicos, garantindo eficiência em sua aplicação e acima de tudo fazendo entregas de melhorias estruturais, fundamentais para a prestação de serviços à população mato-grossense”, destaca.
O valor máximo para cada intervenção é de R$ 100 mil. O recurso é disponibilizado por meio de cartão de pagamento, vinculado a uma conta oficial do órgão, e todos os pagamentos são registrados nos sistemas de finanças e gestão de gastos do Estado, visando garantir a transparência e a legalidade das despesas realizadas.
O sistema é uma importante ferramenta de apoio para o gestor, regulamentado por meio do decreto, que estabelece as diretrizes e os parâmetros de controle com vistas a conferir mais segurança jurídica e transparência na utilização dos recursos públicos.
Para o delegado regional da Polícia Civil de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, a ferramenta tem sido extremamente importante para as melhorias das instalações de delegacias sob sua jurisdição como as de Araguaiana e Torixoréu (ambas a 572 km da capital). Essas unidades estão em prédios próprios do Estado construídos na década de 1960 e que havia anos não passavam por nenhum tipo de intervenção.
“Essas duas delegacias são muito antigas. Essa reestruturação melhorou as condições de trabalho e de segurança dos servidores e o atendimento à população. Aqui na região temos muita dificuldade em contratar mão de obra e realizar procedimentos licitatórios, as empresas não têm interesse. Essa ferramenta franqueada pelo Estado supriu nossas necessidades”.
Seplag - MT
