O governador Mauro Mendes (União) afirma que os deputados estaduais atestaram o erro quando ao apresentarem uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o valor das emendas parlamentares impositivas, mas garante que irá atender o reajuste, caso o novo projeto atenda aos requisitos constitucionais.
Por outro lado, ele garante que irá exigir qualidade na destinação das emendas. “Se eles apresentaram outra PEC, já assinaram um atestado reconhecendo que fizeram errado. E se fizer certo agora, ok, não tem o que fazer. Agora, eu vou brigar sempre pela qualidade do gasto, e eu gostaria que houvesse qualidade do gasto desse dinheiro porque serão quase R$ 700 milhões”, enfatizou.
Na semana passada, os deputados estaduais apresentaram uma nova PEC que visa dobrar as emendas parlamentares para 2% da corrente líquida. A medida é reflexo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual questiona a primeira proposta que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado.
“A PGE ela orientou, fez uma ADI contra a lei, porque a Procuradoria entende que cometeram alguns vícios, pegaram carona numa PEC que existia de um tema totalmente distinto, e não pode. Existe um rito legislativo, um prazo que tem que ser cumpridos, existe observância de critérios federais que é a destinação de 50% dessas emendas para saúde, o que não foi cumprido. Então, existem elementos apontados como inconstitucionalidade. Estamos dialogando com os deputados, mas foi interposta uma ADI pelos vícios e equívocos cometidos na tramitação dessa normativa”, explicou o chefe do Executivo Estadual.
Vale ressaltar que, por conta da aprovação da primeira PEC, a Mesa Diretora do Parlamento Estadual devolveu a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para que o Governo do Estado fizesse adequações, no sentido de garantir a destinação dos 2% de emenda parlamentar.
Relação Estremecida
Apesar de todo burburinho em torno do tema, Mendes nega que tinha ficado um mal-estar entre ele e os deputados estaduais. O governador reconhece que diverge dos parlamentares, mas garante que todos trabalham em prol do Estado.
“Aquilo que nos separa tem que ser sempre menor do que aquilo que nos une. Eu tenho esse lema na minha vida. A gente não precisa concordar o tempo todo com a mulher para estar casado, não precisa concordar o tempo todo com os filhos para manter uma boa relação entre pai e filhos. Então, isso vale para mulher e filhos imagina para nossos deputados e parlamentares. Espero que aquilo que nós una, que é a vontade de fazer o melhor para Mato Grosso, esteja acima de qualquer divergência que possamos ter”, finalizou.
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