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08/11/2023 às 08:45

POLÊMICAS EM PAUTA

Projeto que cria novas escolas militares entra na pauta da AL e PLC da Mineração ainda é dúvida

Nesta quarta serão realizadas duas sessões na Assembleia Legislativa

Luíza Vieira

Projeto que cria novas escolas militares entra na pauta da AL e PLC da Mineração ainda é dúvida

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

A sessão da Assembleia Legislativa que será realizada nesta quarta-feira (8) será um tanto quanto movimentada, tendo em vista que algumas propostas polêmicas como o Projeto de Lei Complementar Nº 64/2023, mais conhecido como PL da Mineração poderá entrar na pauta em segunda votação. Além disso, outra proposta do Executivo, como a que Institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado também deverá movimentar o Legislativo. 

O PLC da Mineração apesar de constar na pauta divulgada pela Assembleia Legislativa, ele ainda é dúvida se realmente entrará em votação. Isto porque, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista da proposta na Comissão do Meio Ambiente e houve um questionamento quanto ao prazo para devolução. Se seria de 24 horas ou 48 horas.

Os parlamentares iriam consultar a equipe jurídica para confirmar a informação. Caso fosse de apenas 24 horas, é possível que o projeto seja votado ainda hoje. Já se for de 48 horas poderia ficar para próxima semana, caso tenha sessão, já que na próxima quarta é feriado da Proclamação da República. 

O projeto autorizar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) liberar a realocação da reserva legal dentro de um imóvel rural para a extração de substâncias minerais quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária. A proposta evidencia ainda que caso não exista dentro do imóvel rural vegetação nativa ou regenerada, a realocação poderá ser autorizada pela Sema em outro local, dentro do mesmo bioma.

Leia também: Entenda o que é reserva legal e o que diz o PLC da mineração que tramita na Assembleia de MT

Também será debatida a questão que foi adiada ainda na semana passada (1) após pedido de vista do deputado estadual Valdir Barranco (PT). O texto do projeto que visa ‘transformar’ escolas em instituições educacionais de ensino militar. O projeto não  especifica quantas unidades devem passar pelo processo de adaptação, mas a meta do governo é chegar a pelo menos 50 escolas nessa modalidade de gestão. 

Para além das pautas polêmicas e que dividem opiniões na Casa de Leis haverá a discussão de demais propostas como a regularização do serviço realizado por aplicativos de entregas e também a proposta de honrarias que serão cedidas para servidores e população na área do transporte viário, proposta do Executivo estadual. 

Já a proposta nº 658/ 2022 de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP) visa estabelecer regras tanto para motociclistas entregadores, quando para empresas que contratam este tipo de profissional. A legislação visa garantir mais segurança para os trabalhadores e até mesmo mais capacitação. 

Já o PL 1730/2023 de autoria do próprio governo visa estabelecer a condecoração anual com a ‘Medalha Mérito da Segurança Viária no âmbito do Estado de Mato Grosso’ em duas categorias, primeiro para servidores do Departamento Estadual de Trânsito e também para membros da inciativa privada que desempenham papel importante na área em questão. A estimativa é que sejam gastos R$ 10 mil anuais com a condecoração da medalha, recursos que custeados pelo Detran-MT.

Passa pela segunda votação, a proposta do deputado Wilson Santos (PSD) que reserva às mulheres 25%  das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso. No entanto, a medida recebeu  parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do Substitutivo Integral nº01 prejudicando o PL 773/22, apenso.

Municípios pequenos ou distritos que não contam com delegacias físicas poderão contar com o recurso da ‘Delegacia Itinerante’, proposta do deputado Eduardo Botelho que consiste, conforme o texto ‘no deslocamento de equipes da Polícia Judiciária Civil para municípios e distritos que não dispõe de serviços prestados de forma contínua pela Polícia Judiciária Civil’.

Ainda na sessão vespertina, um projeto de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que prevê a criação de um Programa de Defesa Pessoal e Prevenção Contra Atos de Violência Domésticas entrará na pauta. 

Os parlamentares também devem aprovar, já em segunda votação, o projeto de lei que institui meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. A proposta é do deputado Max Russi (PSB). 
 
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