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16/11/2023 às 07:55

TUDO TEM LIMITE

Sem CPI na Câmara de Cuiabá

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Sem CPI na Câmara de Cuiabá

Foto: Câmara de Cuiabá

Com cinco processos abertos, a Câmara de Cuiabá não pode mais instaurar nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A Casa de Leis já atingiu o limite máximo de investigações que podem tramitam concomitantemente.
 
Conforme o parágrafo 8º do artigo 58 do Regimento Interno do Parlamento Municipal, “não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos cinco na Câmara”.  
 
Atualmente, o Legislativo conta com a CPI da Águas Cuiabá, CPI da Saúde, CPI dos Indenizatórios, CPI da Banda Larga e CPI dos Consignados.
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