O governador Mauro Mendes (União) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), medem forças no Supremo Tribunal Federal (STF), onde disputam pela legalidade da constitucionalidade da emenda 111/2023, a qual praticamente dobra o valor das emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais.
Oficialmente, Eduardo Botelho visitou o Supremo na terça-feira (21), onde se reuniu, entre outras pessoas, com o ministro Dias Toffoli. Oficialmente, a agenda foi para tratar sobre a legalidade da taxa estadual sobre a mineração, aprovada no fim de 2022 pela Assembleia Legislativa a pedido do governo do Estado. Contudo, a emenda 111/2023 foi amplamente debatida.
Contudo, a emenda 111/2023 também é assunto discutido nas reuniões. Nesse caso, Mauro Mendes tem a vantagem de um parecer a Advocacia-Geral da União (AGU) ser contra a emenda constitucional.
Entretanto, Botelho aposta na aprovação de uma nova emenda constitucional, sanando qualquer vicio da 111, com objetivo de tornar nulo o objeto da ADI impetrada pelo governo do Estado através da Procuradoria-Geral do Estado.
Os resultados desse duelo devem ser vistos ainda nos próximos dias.
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