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Notícias / Política

05/12/2023 às 18:50

MEDIDA ESTRATÉGICA

Fábio fala sobre aumento do ICMS e explica que reforma tributária 'obriga' mudança no tributo

Com o aumento da alíquota em Mato Grosso, de 17% para 19%, o governo quer aumentar a média de arrecadação do ICMS nos próximos cinco anos e garantir bons repasses do governo federal

Da Redação - Renan Marcel/ Reportagem local - Paulo Henrique Fanaia

Fábio fala sobre aumento do ICMS e explica que reforma tributária 'obriga' mudança no tributo

Foto: Mayke Toscano/SecomMT

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), justificou a proposta de aumento do ICMS em Mato Grosso como uma estratégia para que o Estado receba mais recursos do governo federal após a aprovação da reforma tributária, que está em tramitação na Câmara Federal.

Segundo ele, o texto aprovado no Senado e analisado agora pelos deputados federais traz critérios para a distribuição dos recursos federais e leva em conta a média da arrecadação do ICMS dos próximos cinco anos.

Assim, com o aumento da alíquota em Mato Grosso, de 17% para 19%, o governo quer aumentar a média e garantir bom repasse da União.

"Os estados que arrecadarem menos ICMS terão menos participação no recurso federal para ser dividido entre todos os estados, portanto essa é uma pauta que nós precisamos discutir aqui em Mato Grosso. Estamos discutindo com a Assembleia e com o setor produtivo, mas não há nada definido ainda".

De fato, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, comandou de uma reunião na segunda-feira (04) com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), Federação Federação do Comércio (Fecomércio), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) na tentativa de convencer os empresários e produtores da importância do aumento.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.

A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.

O texto também traz o  Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Um instrumento para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029 os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043.

Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que repassa 21,5% da receita arrecadada com Imposto de Renda e o IPI para os estados.

Já a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais visa compensar, até 31 de dezembro de 2032, as pessoas jurídicas beneficiárias de isenções e incentivos fiscais associados ao ICMS, que será substituído pelo IBS. Essas isenções fazem parte de uma estratégia utilizada pelos estados para atraírem empresas e investimentos.
 
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