Foi aprovada, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A apreciação era incerta, visto que até essa terça (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) não havia emitido parecer sobre a proposta.
Além disso, o presidente dessa comissão, deputado Júlio Campos (União), havia dito que a LOA ficará para janeiro. Contudo, as arestas foram aparadas, permitindo que a peça fosse apreciada.
Após a votação, o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), reforçou o acordo já anunciado à imprensa dias atrás, de que as mudanças e apresentação de emendas ao orçamento serão feitas para a segunda votação, que ocorrerá somente em janeiro.
A LOA de 2024 prevê um orçamento de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%.
As despesas no PLOA 2024 foram discriminadas por área de atuação: área social, área econômica, área ambiental, área instrumental e outros poderes.
A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a assistência social.
Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329, milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões.
