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13/12/2023 às 20:04

EDUCAÇÃO MILITAR

Deputados aprovam em segunda votação PL que cria e transforma escolas em instituições cívico-militares

Substitutivo aprovado altera texto original sobre gratificação de gestores e monitores

Luíza Vieira

Deputados aprovam em segunda votação PL que cria e transforma escolas em instituições cívico-militares

Foto: Reprodução

O projeto de lei nº 1821/2023, que estabelece a criação e transformação de algumas unidades de ensino da rede estadual, em escolas cívico-militares foi aprovado em segunda votação com o aval da grande maioria dos deputados estaduais, em sessão realizada nesta quarta-feira (13).

Os parlamentares adicionaram um substitutivo à lei que altera o texto original proposto pelo Governo de Mato Grosso e prevê no artigo 11º a diferenciação de níveis de gratificações para os militares que atuarem nas instituições, conforme o DGA - referentes a cargos de Direção, Gerência e Assessoramento, ou seja, cargos de confiança.

Diante disso, ficou definido conforme o texto que: "A gratificação referente às atribuições de Diretor, de Gestão Cívico-Militar e de Gestão Educacional-Militar corresponderá ao DGA-5" e "A gratificação referente a atribuição de Monitor corresponderá ao DGA-6".

Leia também - AL aprova com ampla maioria PL das escolas cívico-militares em primeira votação

A proposta, que recebeu a negativa de apenas dois parlamentares Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), determina também que em caso de unidades escolares que já funcionam no modelo convencional e que sejam selecionadas pelo programa para se transformem em cívico-militares, caberá à Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) fazer a mediação entre pais e alunos para saber se é do interesse deles a mudança.

O principal argumento para a necessidade do projeto é tendo em vista o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica das escolas militares que vem obtendo melhores resultados no estado.
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