Pelo quarto ano consecutivo, Cuiabá tem a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) suspensa pelo Tesouro Nacional. De acordo com o Boletim de Finanças 2023 publicado pelo órgão federal, a suspensão se deve em razão da falta de esclarecimentos acerca de distorções nos demonstrativos fiscais e contábeis. De todas as capitais do Brasil, Cuiabá é a única que demonstra esse quadro.
A Capacidade de Pagamento faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (estados, distrito federal e municípios) para identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos. Leva em consideração o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação do caixa. Depois é feito um diagnóstico da saúde fiscal dos entes subnacionais. Através da nota obtida nos três indicadores, se chega à Capag geral.
A avaliação serve para definir quais entes federativos são elegíveis para contraírem empréstimos com garantias da União. A obtenção de nota geral A ou B na Capag é condição necessária para que o estado ou município receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito. Um ente bem avaliado é considerado bom pagador e poderá acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente, por contar com a União como seu garantidor. Os demais entes classificados com notas C ou D, serão considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício.
Devido à falta de clareza nas contas, Cuiabá não conseguiu nem ao menos uma nota mínima, figurando como a única capital com nota suspensa.
A última vez que Cuiabá conseguiu uma nota classificativa foi no ano de 2019, quando a capital atingiu a nota C. Em 2018 e 2017 teve nota B. Todos na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Atualização às 11h59
Outro lado
A prefeitura de Cuiabá enviou nota à imprensa para tentar esclarecer o baixo desempenho em relação à nota de Capacidade de Pagamento (Capag), que foi suspensa pelo Tesouro Nacional. Disse o seguinte:
"1) A nota do Capag foi suspensa após denúncia do ex-vereador Marcelo Bussiki ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O referido procedimento foi arquivado pelo MPMT tão logo a Promotoria identificou que não existia qualquer problema do tipo;
2) A prefeitura de Cuiabá ingressou com pedido para retirar a suspensão da nota na Secretaria de Tesouro Nacional (STN);
3) A nota do Capag não impossibilita contrair empréstimos com bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica Federal. Essas operações de crédito foram essenciais para transformar a infraestrutura da capital mato-grossense, provocando um salto em relação às gestões anteriores".
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