Está aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 8 de 2023, que susta a licença de instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para o novo traçado da ferrovia em Rondonópolis, requerida pela Rumo, que passa a 40 metros de um bairro em Rondonópolis.
A aprovação aconteceu nessa quarta-feira (13), no último dia de atividades legislativas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Agora, o decreto passará a ter validade assim que for publicado pela ALMT.
“Ficam sustados os efeitos da Licença de Instalação nº 7.612 de 17 de novembro de 2023 concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, com a alteração do traçado dos trilhos da Ferrovia no município de Rondonópolis”, consta de trecho do PDL.
O projeto é de autoria da “bancada de Rondonópolis”, Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Sebastião Resende (União) e Claudio Ferreira (PL). Apesar de todos eles serem de grupos políticos diferentes, os parlamentares se uniram para atender à reivindicação de parte da população.
De acordo com a justificativa do projeto, seriam afetados pelo novo traçado requerido pela Rumo os bairros Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla.
O PDL foi justificado com o fato de o novo traçado não apresentar novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo alicerçada em estudos antigos, nos quais eram previstas outra rota. “Neste liame, no exercício de suas atribuições exclusivas, a presente proposição objetiva a suspensão da Licença de Instalação nº 7612/2023 com a alteração do traçado dos trilhos da Ferrovia no município de Rondonópolis requerido pela Empresa Rumo”, diz o projeto.
A proposta foi gestada na própria quarta-feira, após ida da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a Casa de Leis, justamente para debater o assunto e tentar costurar um acordo com os parlamentares para construir uma solução para a situação.
"Do ponto de vista técnico, o que ficou firmado é que eles iram apresentar informações, eles vão fazer um requerimento para que seja considerado o impacto social e apresentar alternativas. [...] Fizemos o compromisso de recepcionar esse documento, analisar e elaborar uma resposta levando em consideração os aspectos técnicos. Nós vamos proceder dessa forma, e acredito que seja possível encontrar uma solução”, explicou a integrante do primeiro escalão estadual aos parlamentares.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.
Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
