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Notícias / Política

18/12/2023 às 07:49

ACORDO

TAC prevê criação de secretaria-adjunta de Assistência Farmacêutica em Cuiabá após a intervenção

Para tanto, a administração municipal, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), deverá providenciar os DGAs demandados para atender a nova estrutura, mas não haverá criação de novos cargos

Kamila Arruda

TAC prevê criação de secretaria-adjunta de Assistência Farmacêutica em Cuiabá após a intervenção

Foto: Reprodução

Ao reassumir o comando da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Cuiabá deve criar uma secretaria-adjunta de Assistência Farmacêutica. A criação dessa pasta adjacente está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado pela equipe de intervenção com os órgãos fiscalizadores.

“Criação, no prazo de 30 (trinta) dias, da Secretaria Adjunta de Assistência Farmacêutica, titularizada por profissional farmacêutico, conforme proposta apresentada pelo Gabinete de Intervenção (Nota Técnica n° 003/2023/CDMIC)”, prevê o acordo.

Para tanto, a administração municipal, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), deverá providenciar os DGAs demandados para atender a nova estrutura, mas não haverá criação de novos cargos.

O emedebista terá que promover um remanejamento, trazendo os postos de outros órgãos, sem aumento de despesas. No total, a secretaria-adjunta deverá conter cinco cargos, sendo um secretário-adjunto, três coordenadores e um gerente.

A pasta deverá acompanhar, rotineira e continuamente, os indicadores relacionados à Assistência Farmacêutica, tais como o número de pacientes atendidos com medicamentos, abrangência da assistência farmacêutica no município, as variações de demanda e a procura do público pelo atendimento, e etc.
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