A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães retoma, às 8h desta quinta-feira (21), a sessão extraordinária para leitura integral do processo da Comissão Processante que visa a cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A sessão iniciou na terça-feira (19), às 19h. Até o momento foram lidas 630 páginas, de um processo com 1017 laudas.
Fabiana foi acusada pelo secretário de governo da Prefeitura, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra a prefeitura, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.
A mesma denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPE), que indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a vereadora por não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão.
O caso também foi levado à Ordem dos Advogados MT, que por sua vez, arquivou no último dia 11 de dezembro a representação feita no Tribunal de Ética da instituição. Para a OAB, a vereadora advogada não agiu de forma irregular no exercício da profissão. A ordem sinalizou para uma motivação política para a cassação.
O relatório da Comissão Processante foi apresentado no dia 13 de novembro, com parecer positivo para a cassação do mandato da parlamentar. Agora, após a saga da leitura, que ocorre a pedido da defesa, o parecer será colocado para votação pelos demais vereadores. De acordo com o relatório, a vereadora Fabiana apresentou as alegações pela improcedência da representação, pedido que foi indeferido.
São membros da comissão processante: presidente: Vereador Edmilson Bozó; relatora: Vereadora Rosa Lisboa; membro:Vereador Joair Siqueira.
