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Notícias / Política

17/12/2023 às 08:08

SESSÃO NA TERÇA

Mesmo com OAB e MPE refutando denúncia, Câmara de Chapada vota cassação de vereadora

Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária com pauta única: a perda do mandato de Fabiana Advogada

Renan Marcel

Mesmo com OAB e MPE refutando denúncia, Câmara de Chapada vota cassação de vereadora

Foto: Reprodução/Instagram

O presidente da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, Mariano Fidélis (PDT), convocou uma sessão extraordinária para deliberar na próxima terça-feira (19) exclusivamente sobre o parecer da comissão processante contra a vereadora Fabiana Advogada (PRD), que pede a cassação da parlamentar por quebra de decoro.

Fabiana foi acusada pelo secretário de governo da Prefeitura, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra a prefeitura, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.

Segundo ele, Fabiana atuou em ações que tramitaram   na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.

A mesma denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPE), que indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a  vereadora por não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão.

O caso também foi levado à Ordem dos Advogados MT, que por sua vez, arquivou no último dia 11 de dezembro a representação feita no Tribunal de Ética da instituição. Para a OAB, a vereadora advogada não agiu de forma irregular no exercício da profissão. A ordem sinalizou para uma motivação política para a cassação.

Ainda assim a comissão processante seguiu com os trabalhos. À imprensa, a vereadora Fabiana Advogada sempre diz que tem sido vítima de perseguição política da base do prefeito Osmar Froner (MDB) por questionar valores gastos no Festival de Inverno e a instalação de uma estrutura metálica para show em um local de propriedade da prefeitura. 
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