O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem hoje, quinta-feira (28), como prazo final para indicar a nova pessoa que vai gerir a Secretaria de Saúde de Cuiabá, além dos demais cargos de diretorias, chefias e assessoramentos. Os nomes devem ser todos servidores efetivos, ou com formação compatível e ter três anos de experiência na área.
Isso é o que prevê o termo de ajustamento de conduta (TAC) homologado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para finalizar a intervenção estadual na saúde de Cuiabá e devolver o comando da pasta à gestão municipal sem causar danos aos trabalhos realizados durante a intervenção.
A cláusula 8.7.9 estabelece o prazo de 10 dias após a homologação do TAC, enquanto na cláusula 8.7.1 à 8.7.8 define os pré-requisitos para os cargos de diretores, coordenadores, gerentes e todos os outros cargos de chefia da pasta.
Em todas as situações, são exigidos servidores efetivos ou servidores com formação compatível, preferencialmente de nível superior e experiência de, pelo menos, três anos na área da saúde.
Nos bastidores, nomes como do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Luis Claudio (PP), e do policial federal aposentado e ex-secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, já foram ventilados. Contudo, há dúvidas se eles preenchem os requisitos.
Além disso, apesar de o TAC ser objetivo quanto aos diretores, gerentes e coordenadores, o documento não específica nominalmente se o secretário e os secretários-adjuntos, que são cargos de confiança do prefeito, precisam passar exatamente pelos mesmos critérios.
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