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10/01/2024 às 13:33

QUEDA DE BRAÇO

Botelho atende 'bancada de Rondonópolis' e promulga decreto que susta novo traçado da Rumo

Aprovado na primeira quinzena de dezembro, Decreto Legislativo ainda não havia sido promulgado

Jardel P. Arruda

Botelho atende 'bancada de Rondonópolis' e promulga decreto que susta novo traçado da Rumo

Foto: Rumo

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), promulgou o Decreto Legislativo que susta a licença de instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para o novo traçado da ferrovia em Rondonópolis, requerida pela Rumo, que passa a 40 metros de um bairro da cidade. 

A promulgação do Decreto Legislativo Nº 74 foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial Legislativo, quase um mês após a aprovação em segunda votação do decreto, que aconteceu no dia 13 de dezembro.

O projeto é de autoria da “bancada de Rondonópolis”, Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Sebastião Resende (União) e Claudio Ferreira (PL). Apesar de todos eles serem de grupos políticos diferentes, os parlamentares se uniram para atender à reivindicação de parte da população.

“Ficam sustados os efeitos da Licença de Instalação nº 7.612 de 17 de novembro de 2023 concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema/MT, com a alteração do traçado dos trilhos da Ferrovia no município de Rondonópolis”, consta de trecho do PDL.

De acordo com a justificativa do projeto, seriam afetados pelo novo traçado requerido pela Rumo os bairros Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla.

O PDL foi justificado com o fato de o novo traçado não apresentar novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo alicerçada em estudos antigos, nos quais era prevista outra rota. “Neste liame, no exercício de suas atribuições exclusivas, a presente proposição objetiva a suspensão da Licença de Instalação nº 7612/2023 com a alteração do traçado dos trilhos da Ferrovia no município de Rondonópolis requerido pela Empresa Rumo”, diz o projeto.

A proposta foi gestada em diálogo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que esteve na Casa de Leis para construir uma solução para a situação.

"Do ponto de vista técnico, o que ficou firmado é que eles iram apresentar informações, eles vão fazer um requerimento para que seja considerado o impacto social e apresentar alternativas. [...] Fizemos o compromisso de recepcionar esse documento, analisar e elaborar uma resposta levando em consideração os aspectos técnicos. Nós vamos proceder dessa forma, e acredito que seja possível encontrar uma solução”, explicou a integrante do primeiro escalão estadual aos parlamentares.

Até a publicação do Decreto Legislativo, a Rumo não havia apresentado alterações para os parlamentares. A empresa pretende convencê-los da viabilidade do traçado atual, que é questionado.
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