As contas do governo do Estado, referente ao exercício de 2022, foram aprovadas com 18 votos favoráveis e 4 contrários pelos deputados estaduais na sessão realizada no início da tarde desta quinta-feira (11). O balancete contou com o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, contém apontamentos de recomendações e irregularidades. A votação é fechada e não foi possível saber quem votou contra as contas.
O TCE considerou satisfatória a maioria das contas analisadas, mas realizou 14 determinações, sendo a maior parte destinada ao governador Mauro Mendes, à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ainda ao Conselho de Previdência. O deputado Valdir Barranco (PT) foi o único a fazer esses apontamentos durante a votação da matéria.
O parlamentar comentou também que o relatório do TCE traz recomendações diretas à Assembleia Legislativa que deve determinar ao governador que a Sefaz se abstenha “de autorizar a abertura de crédito adicionais por excesso de arrecadação em fontes destinadas a recursos e registro de disponibilidade financeira em exercício anteriores”.
Outro apontamento de Barranco é com relação à previdência. Segundo ele, muitas foram as irregularidades constatadas com relação ao setor. Dentre as determinações do TCE, está a do Conselho de Previdência manter os aportes periódicos segregados dos demais recursos e movimentações, além da obtenção do certificado de regularidade previdenciária. Outro ponto é o fato da falta de reuniões ordinárias por parte do órgão responsável pela aposentadoria e pensão dos servidores do Estado.
O petista destacou também o apontamento referente ao atraso no repasse e recolhimento de tributações previdenciárias. E fez questão ainda de apontar para uma irregularidade considerada grave por parte do TCE, que trata-se da realização de despesas sem autorização da AL e sem empenho.
Por outro lado, o deputado Wilson Santos (PSD) aproveitou para rasgar elogios ao governador e à gestão de Mendes, que conseguiu tirar o Estado de uma crise financeira para uma alta capacidade de investimentos.
“Eu tenho minhas divergências pontuais, e as manterei, porque tenho convicção do que eu defendo, mas sou parlamentar da base e não vou deixar de enaltecer o governo. Tive com o governador Mauro Mendes uma disputa eleitoral em 2008, aquilo marcou muito ambos os lados, mas não posso deixar de reconhecer que o Mauro é um grande gestor. Um dos melhores governadores que passou por Mato Grosso, um governo que investe hoje quase 16% da sua receita própria”, declarou o deputado Wilson Santos (PSD).
.jpg)
