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Notícias / Esporte

13/01/2024 às 15:00

PENALIDADE

Procon Municipal multa CBF em mais de R$ 600 mil por cobrança indevida de ingressos

A condenação foi dada pelo Procon da Capital, em decisão definitiva, a qual foi publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (12).

Kamila Arruda

Procon Municipal multa CBF em mais de R$ 600 mil por cobrança indevida de ingressos

Foto: Secom-MT

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá que pagar uma multa de R$ 602.780,44 por irregularidade encontradas no jogo entre Brasil e Venezuela, realizado na Arena Pantanal, em outubro do ano passado. A condenação foi dada pelo Procon da Capital, em decisão definitiva, a qual foi publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (12).
 
Conforme despacho, a CBF tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa. A medida é reflexo dos preços abusivos que foram cobrados nos ingressos. Além disso, a Confederação não disponibilizou meia-entrada e nem o passe livre cultural para pessoas com deficiência.
 
“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ao infringir os referidos dispositivos legais, não apenas viola uma legislação comum, mas se desqualifica como representante nacional, pois negligencia a realidade concreta dos cidadãos em desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro. Também, lança dúvidas sobre a integridade e o respeito pelos direitos fundamentais que sustentam a sociedade”, diz trecho da decisão do Procon municipal.
 
O valor da multa tem como base a arrecadação da partida de futebol. Isso, porque segundo levantamento do órgão, o jogo, referente as eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, reuniu 40.020 pagante. O público é o sexto maior registrado na Arena Pantanal, desde a sua inauguração.
 
Com isso, arrecadou-se a quantia de R$ 12.746.150,00. “Assim, DECIDE-SE pela aplicação da multa administrativa, aplicada no valor de R$ 602.780,44 cujo recolhimento deverá ser efetuado através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, com a juntada de comprovante de pagamento nos autos”, decidiu.
 
Vale lembrar que, desde que a partida foi anunciada na Capital o preço dos ingressos se tornaram polêmica e resultou em uma série de relações. A entrada chegada até R$ 600, dependendo do setor escolhido.
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