A Prefeitura de Várzea Grande decidiu suspender a convocação dos motoristas de aplicativo para adequação à lei 4.448/2019, que trata sobre a regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros em Várzea Grande. A medida ocorre após pressão da categoria, que ameaçou paralisar as atividades e discutiu o assunto com os vereadores da cidade por conta da taxação prevista na legislação.
Além dos motoristas de aplicativo, a legislação ainda afeta o serviço oferecido por táxis e vans escolares. A polêmica em torno do tema foi tão grande que os vereadores da cidade industrial pretendem suspender o recesso para realizar, nesta quinta-feira (18), uma sessão extraordinária para debater a lei e ver os pontos que podem ser alterados para não prejudicar a categoria.
“Reunimos recentemente com esses profissionais e vimos a grande necessidade de discutir essa norma. Vamos nos reunir e discutir pontos em que podemos alterar para garantir que a lei seja razoável para ambos”, relata o presidente da Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).
Taxação
Os profissionais questionam especialmente Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) prevista na legislação. Segundo a norma, os motoristas terão que pagar R$ 193 duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e julho.
Conforme a lei a dispõe sobre a regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros na cidade, fica proibido qualquer transporte sem a observância do decreto municipal. Caso não seja feita a regulamentação, o transporte será considerado clandestino.
Decreto
A suspensão da convocação foi oficializada nesta segunda-feira (15), por meio de um decreto assinado pelo secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, Breno Gomes. A convocação tinha como objetivo a realização de vistoria dos veículos utilizados, além da cobrança pela apresentação de documentos atualizados de curso de transporte de passageiro. A prefeitura também iria realizar o cadastramento e recadastramento dos condutores, além de outras exigências.
