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17/01/2024 às 14:56

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Taxa de lixo começa a valer em fevereiro e valores podem chegar a R$ 66 por mês

O lançamento será mensal, de janeiro a dezembro de 2024, e fará parte da conta de consumo de água e esgoto

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Taxa de lixo começa a valer em fevereiro e valores podem chegar a R$ 66 por mês

Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá

Começa a valer em fevereiro, o recolhimento da taxa de coleta de lixo estabelecida pela Prefeitura de Cuiabá para o ano de 2024. A cobrança pode chegar ao valor de R$ 66 e vai depender da quantidade de vezes em que o lixo for coletado durante a semana.

Nos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana, a taxa de coleta será de R$ 33,10 ao mês e, aos que são coletados seis vezes por semana, a taxa mensal cobrada será no valor de R$ 66,20.

Para esse ano de 2024, o lançamento será mensal, de janeiro a dezembro de 2024, feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrendo sempre no último dia de cada mês. A cobrança será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água e esgoto sanitário, emitida pela Concessionária Águas Cuiabá S.A, conforme convênio entre a empresa e o município.

A guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento mensal ficará disponível no site da Prefeitura, sendo possível também solicitar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) para aqueles que não conseguirem acessar a guia online ou pelos telefones (65) 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631.

O contribuinte ainda tem a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, mediante pedido à Concessionária Águas Cuiabá S.A., resultando na cobrança direta pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

Não havendo emissão de fatura mensal de água, inclusive nas novas economias, ou nos casos em que a água provenha de outras fontes, a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar será realizada diretamente pela secretaria, mediante emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais.

Caso o contribuinte opte pela cobrança da taxa separadamente da conta de água e esgoto, o vencimento ocorrerá pouco antes do último dia do mês, seguindo as datas: 20/02/2024 (referente a janeiro); 20/03/2024 (referente a fevereiro); 22/04/2024 (referente a março); 20/05/2024 (referente a abril); 20/06/2024 (referente a maio); 22/07/2024 (referente a junho); 20/08/2024 (referente a julho); 20/09/2024 (referente a agosto); 21/10/2024 (referente a setembro); 21/11/2024 (referente a outubro); 20/12/2024 (referente a novembro); 20/01/2025 (referente a dezembro).

Para os contribuintes que discordarem da taxa praticada é possível solicitar a revisão dos valores a qualquer momento, sem custos, mediante pedido fundamentado, que pode ser protocolado presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema GESCON.

Vale destacar que as isenções automáticas concedidas pela Concessionária serão mantidas, enquanto isenções específicas exigirão solicitação direta à Secretaria Municipal de Fazenda.

Em caso de indeferimento do pedido de isenção, o contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento da taxa, sujeito a juros e multa. Essa medida visa aprimorar a gestão financeira municipal e garantir a eficiência dos serviços públicos de coleta de lixo, promovendo transparência e adequação das taxas à realidade local.

Cobrança

A decisão pela taxação faz parte do decreto nº 10.019, publicado na edição da Gazeta Municipal do dia 28 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto na Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022.
 
Com informações da Prefeitura de Cuiabá
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