O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MBD), irá baixar um decreto suspendendo a aplicabilidade da Lei 4.448/2019, que trata sobre a regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros no município.
Com isso, os profissionais ficarão isentos de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) no ano de 2024. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
A medida é reflexo de uma articulação da Câmara de Vereadores, que realizou uma sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (18) para debater o assunto, tendo em vista as manifestações contra a referida legislação.
Após a plenária, um grupo de vereadores e representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo se reuniu com o chefe do Executivo Municipal e apresentaram as reivindicações.
Foi dessa reunião que saiu o compromisso de suspender a lei durante este ano. Além disso, ficou acordado que o município irá construir um novo projeto, em parceria com o Legislativo e a categoria, a fim de evitar novos prejuízos.
A matéria deve ser encaminhada ao Parlamento municipal até o final do ano, para que possa entrar em vigor no próximo ano. “Ouvindo aqui os representantes do Legislativo e da categoria, iremos publicar este decreto suspendo essa taxa. A prefeitura fará uma nova legislação sendo discutida novamente com os representantes dos trabalhadores e os vereadores”, enfatizou Kalil.
Para o presidente da Câmara municipal, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), essa é uma grande conquista em favor da categoria.
“O nosso Legislativo, a Casa do Povo, nunca se furtou em discutir essa lei e já nos reunimos por algumas vezes. A Câmara interrompeu o recesso parlamentar para atender uma demanda importante da categoria e de usuários de aplicativos de transporte, pois sabemos que vocês são fundamentais nos dias de hoje”, relata Tolares.
Os profissionais questionavam especialmente Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) prevista na legislação. Segundo a norma, os motoristas terão que pagar R$ 193 duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e julho.
A lei a dispõe sobre a regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros na cidade, ficando proibido qualquer transporte sem a observância do decreto municipal. Caso não seja feita a regulamentação, o transporte será considerado clandestino.
Participaram da sessão extraordinária e da reunião os vereadores: Ícaro Reveles (PDT), Ivan dos Santos (Solidariedade), Rosy Prado (UB), Paulo Silva (Republicanos), Gisa Barros (UB), Sargento Galibert (UB), Pablo Pereira (UB), Jânio Calistro (UB), Carlinhos Figueiredo (PSDB), Joaquim Antunes (PSDB), Mauro da Saúde (PSB), Sardinha (PTB), Eucaris Arruda (MDB), Hilton Gusmão (PV), Alessandro Moreira (PP), Enfermeiro Emerson (PP), Carlinhos Figueiredo (Republicanos) e Braz Jaciro (Solidariedade).
