“Um absurdo nosso país permitir que o preso seja autorizado, até várias vezes no ano, passar dias com a sua família. Essa lei deve ser extinta imediatamente”. A opinião é do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, ao ser questionado sobre discussões que tramitam no Senado sobre as saídas temporárias de presos.
Entra ano e sai ano e dilemas sobre a segurança e ressocialização relacionadas as 'saídinhas' são questionadas e a indignação da sociedade é inflamada. Para o Coronel Mendes, a legislação é falha e precisa exintinguir o beneficío em respeito às famílias e às vítimas.
“Isso é um absurdo, se ele cometer o crime ele tem que pagar pelo crime que ele cometeu. É algo que nos revolta e é necessário que realmente o Congresso Nacional, através dos nossos senadores, que seja pautado e extirpe essas permissões dessas saidinhas nas datas comemorativas”, disse.
O comandante também criticou as saídas dos presos durante as audiências de custódia, ou seja, aquelas em que o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e da regularidade do flagrante, sendo observada a necessidade da aplicação de alguma medida cautelar ou da concessão de liberdade.
“Se na audiência de custódia, os presos estão sendo soltos é porque tem uma legislação que permite, então nós temos que criticar duramente as nossas legislações. Juiz não faz legislação, juiz não faz lei, quem faz lei em nosso país é o Congresso Nacional”, afirmou.
Ele também comentou sobre as frustrações dos policiais após a reincidência de um indivíduo que já havia sido preso, foi liberado e precisou ser detido novamente. “Nós, como Polícia Militar, ficamos com as mãos amarradas, enxugando gelo, e a gente está vendo uma quantidade enorme de pessoas que deveriam estar presas e infelizmente a lei não permite", completou.
Mudanças são discutidas
O projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias tramita há 11 anos na Câmara e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios, o último deles em outubro de 2023.
A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar. Questionado sobre o tema, o coronel avaliou que o benefício deve ser extinto.
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