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27/02/2024 às 14:10

CONVENCIMENTO

Pescadores buscam apoio de deputados para tirar protejo sobre flexibilização do Trasporte Zero da pauta

A categoria quer suspender a votação até a realização da nova audiência de conciliação no Supremo do Tribunal Federal (STF), que está agendada para a próxima terça-feira, 5 de março

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Pescadores buscam apoio de deputados para tirar protejo sobre flexibilização do Trasporte Zero da pauta

Foto: Paulo Henrique Fanaina / Leiagora

Os representantes das colônias de pescadores de Mato Grosso estão buscando o apoio dos deputados estaduais para retirar o projeto de lei que flexibiliza o Transporte Zero da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (28). Para tanto, 13 parlamentares precisam assinar o pedido.

A categoria quer suspender a votação até a realização da nova audiência de conciliação no Supremo do Tribunal Federal (STF), que está agendada para a próxima terça-feira, 5 de março.

Eles se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho na manhã desta terça-feira (27), e o parlamentar orientou que eles busquem esse apoio, pois ele, de ofício, não pode tirar o projeto da pauta de votação.

“Regimentalmente o presidente não tem essa autoridade, pois o regimento diz que, uma vez sendo urgência urgentíssima, não sendo possível votar na mesma sessão, ele entra na sessão seguinte como pauta prioritária e obrigatória. Agora, um requerimento com o mínimo de 13 assinaturas, é possível sim e é isso que eu sugeri a eles, porque aí pode ser retirado de pauta”, colocou.

Na manhã de hoje (27) aconteceu uma audiência pública para debater a propositura do Governo do Estado, a qual flexibiliza alguns pontos da lei que está em vigor desde 1º de janeiro, e é alvo de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) no STF.

Paralelo a essa movimentação, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tem buscado um consenso junto ao Executivo Estadual. O social democrata defende a liberação de espécies que sejam mais comercializadas.

Novo projeto

A apreciação da matéria enviada pelo Governo do Estado vem sendo adiada há 15 dias. Ela chegou a ser insrida na pauta de votação por suas vezes, mas pedido de vistas suspenderam a votação.

Entre as mudanças propostas pelo Governo do Estado neste novo projeto que foi encaminhado a Assembleia Legislativa, está a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes, nos rios de Mato Grosso.

No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. 

Transporte Zero

A Lei do Transporte Zero entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. No entanto, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual aponta ima série de ilegalidades na norma.

A fim de evitar a derrubada da lei, uma audiência de conciliação foi realizada no mês passado. Na oportunidade, o Governo do Estado se comprometeu a melhorar a lei.
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