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07/03/2024 às 13:45

REBATEU EM NOTA

Limpurb afirma que licitação já havia sido suspensa antes de decisão do TCE

Nesta quarta, o tribunal de contas suspendeu o processo licitatório da prefeitura para contratação de empresa para locação de equipamentos de iluminação pública, com possível prejuízo de R$ 28,7 milhões

Paulo Henrique Fanaia

Limpurb afirma que licitação já havia sido suspensa antes de decisão do TCE

Foto: Emanoele Daiane

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) de Cuiabá emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (7) informando que a licitação para contratação de empresa para locação de equipamentos de iluminação pública já havia sido suspensa pela própria administração municipal dias antes da decisão do conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado.
 
Informações repassadas pela pasta dão conta de que a licitação foi suspensa no dia 20 de fevereiro deste ano. “Preventivamente, a medida visava à avaliação do certame e análise da documentação apresentada pela empresa classificada”, diz trecho da nota, acrscentando que a medida foi comunicada a Corte de Contas no dia 4 de março.
 
Nesta quarta-feira (6), o TCE suspendeu o processo licitatório da Prefeitura de Cuiabá para contratação de empresa para locação de equipamentos de iluminação pública, com possível prejuízo de R$ 28,7 milhões aos cofres do município.
 
Na decisão, Novelli salienta que o relatório técnico da concessionária de energia apontou a necessidade de substituição de 75.924 lâmpadas em Cuiabá, que seriam fornecidas pelo governo estadual por força do convênio e, por meio do qual, o município deveria arcar apenas com os custos da obra.
 
Até o momento, contudo, a prefeitura utilizou apenas 12.846 luminárias de LED fornecidas pelo Programa, restando 63.078 unidades, num total de R$ 28,7 milhões, que será arcado pelo estado.

Confira a nota oficial:

"Quanto à decisão do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, proferida na data de 5 de março de 2024, determinando a suspensão do certame 002/2024 para contratação de empresa para locação de equipamentos de iluminação pública, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB) esclarece:

Anteriormente à determinação, na data de 20 de fevereiro de 2024, houve a realização da suspensão do processo licitatório no sistema interno da Prefeitura de Cuiabá;

Preventivamente, a medida visava à avaliação do certame e análise da documentação apresentada pela empresa classificada;

Reforça que foi realizada a comunicação oficial à Corte de Contas na data de 04 de março de 2024, através de e-mail, contendo o documento comprovando a suspensão".
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