O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e garantiu o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo. A decisão foi proferida no final da tarde desta quinta-feira (7) pelo ministro Ribeiro Dantas.
No despacho, ele cita que tal afastamento pode causar danos à administração municipal. Além disso, alerta que tal decisão deveria se dar através do julgamento de mérito e não de forma liminar.
“O perigo de dano, por sua vez, reside no fato de que a espera pelo julgamento de mérito é, em si mesma, uma restrição à soberania popular, que alçou o paciente ao cargo de prefeito municipal. Se fosse mantido seu afastamento, apesar dos indícios da nulidade ou desnecessidade das cautelares, eventual concessão da ordem ao final não repararia o prejuízo ao paciente e à vontade da população que o elegeu, pelo tempo em que se viu privado do exercício do mandato”, diz trecho da decisão.
Pinheiro foi afastado do cargo na última segunda-feira (4) por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O gestor é acusado de chefiar uma organização criminosa que se utilizou da Secretaria de Saúde do município para surrupiar dinheiro público.
