A manutenção de emenda que assegura recursos para construção e ampliação de creches na Lei Orçamentária de 2024 de Mato Grosso foi comemorada pelo conselheiro Antonio Joaquim. Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) e membro do conselho diretivo do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Educacional em Mato Grosso (Gaepe-MT), o conselheiro disse Mato Grosso oferece um exemplo para o Brasil.
“Essa decisão da Assembleia Legislativa é um exemplo da boa política, pois tira um tema do discurso e o coloca na prática. A primeira infância é tema de muitos discursos; porém, o que realmente importa é a existência de recursos. A exemplo de recursos para suprir essa absurda carência de mais de 15 mil vagas em creches, conforme apuração feita pelo GAEPE-MT. Agora, Mato Grosso demonstra na prática que lugar de criança é nos orçamentos públicos”, enfatizou Antonio Joaquim.
O deputado Edaurdo Botelho, pelo seu grande esforço institucional por essa importante polítuca pública, apresentando a emenda para assegurar recursos por creches, assim como todos os deputados estaduais que votaram pela manutenção dessa emenda na Lei Orçamentária Anual e, também, todos os deputados que votaram pela inclusão da atenção à primeira infãncia e recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), merecem ser destacados e reconhecidos publicamente, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.
O conselheiro explicou que, após essa decisão da Assembleia Legislativa, o Gaepe-MT vai pedir uma audiência com o governador do Estado, Mauro Mendes, para tratar do assunto, uma vez que agora, pela lei orçamentária de 2024, o Governo estadual poderá atuar complementarmente aos municípios, direta ou em parceria, na construção e ampliação de creches.
“Mato Grosso se alia a Estados que estão criando programas de atenção à primeira infância, alguns até mudando sua constituição para fixar essa política pública como uma obrigação estadual”, acrescentou. “O próprio governo federal anunciou esta semana um grande volume recursos para um grande pacote de obras de construção de creches em municípios. O que mostra que criança tem que ser preocupação de todas as esferas da administração pública brasileira”, observou o conselheiro Antonio Joaquim.
TCE-MT
