A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou indicação ao governo do estado com cópia para a secretaria de Estado de Educação, solicitando o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade para as Merendeiras e os Profissionais de Limpeza de Mato Grosso, ligados à educação.
Segundo a parlamentar, esse adicional se é essencial à segurança e bem-estar dos profissionais que desempenham funções essenciais no ambiente escolar. As merendeiras, por exemplo, desempenham um papel de vital importância, não apenas como colaboradoras na promoção da aprendizagem dos alunos, mas também como agentes responsáveis pela aplicação de técnicas adequadas no preparo da merenda.
“Considerando a natureza das atividades desempenhadas por esses trabalhadores, é evidente a exposição a condições perigosas e insalubres. As merendeiras lidam diariamente com o incluído de equipamentos como panelas de pressão e botijões de gás, além de estarem expostas a temperaturas extremas nas cozinhas escolares. Da mesma forma, os profissionais da limpeza enfrentam ambientes muitas vezes contaminados e expostos a agentes contratados para a saúde, como é o caso dos banheiros públicos”, explica a parlamentar.
Para a deputada, a implementação desses adicionais não apenas garantirá a justa remuneração desses profissionais, mas também o cumprimento de normas trabalhistas e o respeito aos seus direitos fundamentais, contribuindo para a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
“Pedimos ao governo do estado que implemente esses adicionais já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) corrobora com essa necessidade ao estabelecer que o trabalho exercido em condições perigosas, insalubres ou penosas dá direito à obtenção de adicional, conforme previsão legal. Nesse sentido, o reconhecimento do direito das merendeiras e dos profissionais da limpeza ao adicional de periculosidade e insalubridade está em consonância com a fiscalização consolidada pelo TST, que visa garantir a proteção dos trabalhadores em ambientes laborais que apresentam riscos à sua saúde e integridade física”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
