Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa alterar a forma como o governo do estado aporta recursos para entidades de Serviços Sociais Autônomos em cooperação com o Executivo.
Basicamente, o projeto altera a lei nº 10.888 de 2019 que dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos.
A partir de agora, a cooperação será pactuada entre o órgão ou a entidade da Administração Pública Estadual e o serviço social autônomo e será implementada mediante o aporte de recursos ao serviço social autônomo cooperante para o custeio de programas e ações de interesse recíproco.
“Na hipótese prevista, a implementação da cooperação de que trata esta lei poderá contemplar a transferência de recursos da Administração Pública Estadual para o serviço social autônomo”, diz trecho da proposta.
As entidades de Serviços Sociais Autônomos são divididas em dois grupos, sendo o primeiro todas as partes do sistema S (Sesi, Senai, Sebrae, Sesc, Senac, entre outras), enquanto os segundos são entidades criadas pelo poder executivo para prestar serviços de saúde, educação e outros serviços públicos.
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