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27/03/2024 às 08:38

ÚNICO TRABALHO

Em véspera de feriado, ALMT deve focar em aprovar projeto para enviar recursos a entidades do agro

Projeto deve manter Famato como recebedora dos recursos, apesar de protesto da Aprosoja

Jardel P. Arruda

Em véspera de feriado, ALMT deve focar em aprovar projeto para enviar recursos a entidades do agro

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Os deputados estaduais devem concentrar os trabalhos desta quarta-feira (27) em aprovar o projeto que altera a lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para “legalizar” repasses às entidades do agronegócio e outros projetos de lei já em tramitação na Casa de Leis. Nenhuma nova proposta deve ser analisada.

Com o feriado da semana Santa se aproximando e com vários deputados focados em ajudar na formação das chapas proporcionais, tendo em visto a proximidade do fim do período de transferência partidária, nenhuma comissão permanente funcionou na terça-feira (26) na ALMT e a instituição deve se esvaziar já ao fim das sessões de quarta.

Recurso para Famato

O projeto de lei 138/2024, que tem como objetivo corrigir inconstitucionalidades no repasse de parte do Fethab aos institutos das cadeias produtivas do agronegócio, deve ser a prioridade desta sessão legislativa. 

Em discussão há semanas, o projeto chegou ao ponto de a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) divulgar uma carta aberta contra o fato de a Federação Mato-grossense da Agricultura (Famato) receber recursos oriundos do Fethab.

O projeto vai a segunda votação com um segundo substitutivo integral e, por isso, pode ser alvo de um novo pedido de vista dos deputados do Partido dos Trabalhadores, Valdir Barranco e Lúdio Cabral, que são contra o repasse desses recursos às entidades do agronegócio.
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