O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acionou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir a “implementação imediata” do reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar) proposto pelo governo federal.
Em ofício enviado na segunda-feira (1º/4) à ministra Esther Dweck, servidores disseram “reconhecer” o esforço do governo federal em retirar a trava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e corrigir benefícios em percentual superior à inflação acumulada desde o último reajuste.
Como mostrado pelo Metrópoles no início da semana, a recomposição nos auxílios segue em negociação. O governo havia proposto que os novos valores passassem a valer a partir de 1º de maio, mas o martelo ainda não foi batido.
Agora, diante da ausência de previsão de aumento salarial, a estratégia dos servidores mudou. Sem nenhuma garantia de correção, eles começaram a demandar que o reajuste nos benefícios — único sinalizado até agora — seja aplicado já a partir de abril.
Há uma brecha que permitiria recomposição para os funcionários do Executivo federal neste ano, mas as expectativas são baixas.
Uma fonte do Ministério da Fazenda afirmou à reportagem, em caráter reservado, que é “praticamente impossível” aumento para o funcionalismo em 2024. Ainda assim, apenas em maio o governo dará resposta final sobre a possibilidade residual de reajuste, que, mesmo se ocorrer, será pequeno.
Do outro lado da mesa de negociação, entidades que representam os servidores demandam recomposição entre 7% e 10%, a depender do acordo firmado pelas categorias.
Reajuste nos auxílios
Com R$ 1 bilhão reservado no Orçamento de 2024 já para este fim, o MGI sugeriu o seguinte:
- elevação no auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil;
- elevação no valor per capita referente ao auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e
- elevação no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.
O Ministério da Gestão informou que a proposta foi apresentada ainda no ano passado e formalizada em 28 de fevereiro, durante debate da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal fórum de encontro entre governo e funcionalismo. A próxima reunião da Mesa está prevista para junho.
Servidores cobram que, até o fim de 2026, seja feita a equiparação desses benefícios em relação aos valores praticados pelos poderes Legislativo e Judiciário.
“Reafirmamos nossa total insatisfação com a intenção de congelar salários em 2024, razão pela qual seguiremos mobilizados a fim de garantir recursos para recomposição ainda neste exercício”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
