O Setor de Funeral da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande está orientando os moradores sobre a renovação do Alvará de Túmulos nos 13 cemitérios municipais. A taxa anual, no valor de R$ 116,28, equivalente a 3UPFs (Unidades Padrão Fiscal), é obrigatória para todos que possuem familiares sepultados nestes locais.
De acordo com Jeferson Rufino, gerente do setor de Funeral, a renovação do Alvará de Túmulos é simplificada para aqueles que estão em dia com o tributo, bastando apresentar o documento correspondente para receber o boleto de vencimento anual. No entanto, para aqueles que possuem débitos pendentes, o processo de renovação requer a apresentação dos documentos pessoais do familiar responsável pelo espaço familiar (RG e CPF), bem como a certidão de óbito do primeiro familiar falecido e sepultado nesse local. Além disso, é necessário fornecer a localização exata da sepultura ou gaveta, obtida junto ao zelador responsável pelo cemitério.
“É importante que os familiares estejam cientes dos documentos necessários e prazos para a renovação do Alvará de Túmulos. A regularização é fundamental para manter a organização e preservação dos cemitérios municipais”, destaca Rufino.
Para aqueles que não possuem o Alvará, é necessário apresentar a certidão de óbito do sepultado e uma declaração reconhecida em cartório (Termo de direito de túmulo), atestando que o túmulo foi requerido pela família. Além disso, é obrigatório ter uma foto do túmulo para anexar ao processo, bem como uma placa de identificação do mesmo.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, ressalta a importância da regularização dos alvarás e demais procedimentos relacionados aos serviços funerários. “Estamos trabalhando para garantir a eficiência e transparência nos processos, facilitando a vida dos cidadãos que precisam lidar com questões burocráticas em momentos delicados”, afirma Gomes.
Além da renovação do Alvará de Túmulos, o Setor de Funeral da Secretaria também orienta sobre procedimentos como autorização de urna funerária, solicitação de translado e sepultamento. Todos esses processos requerem uma documentação específica e a presença do requerente na Secretaria, munido de todos os documentos necessários.
É importante destacar que, nos casos de sepultamentos em cemitérios públicos municipais, os valores cobrados seguem as taxas estabelecidas pelo Código Tributário Municipal. Essas medidas visam garantir a organização, segurança e respeito aos familiares e entes queridos que repousam nos cemitérios da cidade.
Serviços e documentos necessários para trâmites funerários em Várzea Grande:
Alvará de Construção de Túmulo: Requer a apresentação da certidão de óbito do primeiro falecido, a localização específica da sepultura ou gaveta (a ser obtida junto ao zelador do cemitério), além dos documentos de identificação (CPF e RG) do responsável pelo espaço, que deve ser um parente de primeiro grau.
Autorização de Urna Funerária: Necessita da certidão de óbito do falecido, seu documento pessoal e uma declaração de hipossuficiência emitida pelo hospital do falecimento. Já o requerente deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço em seu nome, e também providenciar a localização do cemitério junto ao zelador responsável.
Solicitação de Translado: Requer a certidão de óbito do falecido, o termo de remoção ou alvará do cemitério de origem, o alvará de construção do túmulo, além dos documentos de identificação do responsável pelo translado e do veículo, incluindo habilitação. O requerente precisa apresentar RG, CPF, autorização de ciência do translado emitida pela delegacia de polícia, comprovante de endereço e documentos do veículo. É obrigatória a presença do responsável na secretaria, munido de toda a documentação.
Sepultamento: Requer a certidão de óbito, documento pessoal e comprovante de endereço do falecido, o alvará de construção do túmulo, a confirmação da localização da sepultura ou gaveta, além de uma foto do túmulo.
Esses procedimentos e documentos são essenciais para garantir a regularização e organização dos serviços funerários em Várzea Grande, seguindo as normativas municipais e proporcionando uma experiência mais tranquila para os familiares e responsáveis durante momentos tão sensíveis.
Prefeitura de Várzea Grande
