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17/04/2024 às 09:12

MEDIDAS DURAS

Botelho defende leis mais rígidas com prisão de desmatadores e perda de propriedade

O parlamentar explicou que a ALMT estuda leis mais rígidas, alinhadas também com o posicionamento do governador para combater os crimes ambientais no estado

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Botelho defende leis mais rígidas com prisão de desmatadores e perda de propriedade

Foto: Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu leis mais rígidas, prisão a desmatadores e ainda a perda das propriedades no caso de crimes ambientais graves, como o cometido no Pantanal, por um fazendeiro que provocou a morte de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais. 

O assunto veio à tona com a reportagem exibida no Fantástico, no domingo (14), e o parlamentar fez questão de se posicionar sobre o assunto, deixando claro também o alinhamento com o governador Mauro Mendes (União). O crime cometido na região causou um grande impacto não apenas ao meio ambiente, mas até mesmo de risco à saúde, devido à contaminação do solo e da água, com a pulverização dos agrotóxicos na área. O fazendeiro fez tudo isso para plantar capim e transformar a terra em um campo para criação de gado. 

“É estarrecedor ver esse vídeo, essa matéria que passou no Fantástico, o direito à propriedade não dá direito a destruir o meio ambiente. Eu e o governador Mauro Mendes temos o mesmo pensamento sobre este assunto, tem que haver prisão e a perda da área. Já estamos estudando leis que possam dar direito ao governo de tomar essas áreas, onde as pessoas fazem essa destruição absurda. É um extermínio do ecossistema, porque é inadmissível assistir isso no mundo que nós vivemos”, declarou Botelho ao comentar o assunto nas redes sociais. 

O pecuarista tem 11 fazendas em Barão de Melgaço e é acusado de desmatar o Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi. Com o embargo da terra, as propriedades agora serão administradas por uma empresa indicada pela Justiça até que termine as investigações. 

A intenção do fazendeiro era aniquilar a vegetação mais alta e o que restou foi apenas uma área cinzenta, resultado de um processo chamado de desfolhamento químico, obtido quando se faz pulverização criminosa ao lançar de avião toneladas de agrotóxico sobre a mata preservada. A investigação descobriu que o pecuarista investiu R4 25 milhões para realizar a aplicação de herbicidas durante 3 anos. Os policiais também encontraram 240 toneladas de sementes de capim especial para pastagem, uma espécie exótica, diferente da que nasce no Pantanal. 

O pecuarista tem um histórico de crimes ambientais. Desde 2019, ele acumula 15 autuações por dano ambiental no Pantanal, inclusive, enquanto fazia o desmate químico, ele deveria restaurar áreas da fazenda, conforme previsto em um acordo assinado com o Ministério Público. Pelo crime ambiental cometido, o fazendeiro foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). 

Diante deste histórico de recorrência, Botelho reforça a necessidade de leis mais duras para evitar que a natureza seja destruída. O Pantanal é um patrimônio da humanidade, com uma rica diversidade, e precisa ser preservado. “Vamos fazer leis mais duras com a perda da propriedade para essas pessoas que cometem este tipo de crime. Isso é um compromisso do governador e do deputado Eduardo Botelho: combater duramente os crimes ambientais”, defendeu. 

Danos à saúde 

A Sema apontou que a pulverização realizada na área embargada foram utilizados 25 agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância, 24D, mesmo item presente na composição do agente laranja, altamente tóxico utilizado na Guerra do Vietnã, pelos EUA, para devastar as floresta.

"Ele é bastante estável e é carregado pelo vento a 20, 30 quilômetros longe, vai atingir outras cidades, outros sítios e outras áreas de plantação. Vai muito além do que se imagina", afirma o professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em entrevista ao Fantástico. 

No Pantanal, peritos comprovaram em laboratório a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, ou seja, perigosos ao meio ambiente. "A gente está falando de uma exposição de risco de saúde mesmo", diz Rosângela Guarienti Ventura, perita criminal, ao explicar que animais como os peixes também podem acabar contaminados. A água e estes animais acabam sendo ingeridos por humanos, provocando graves danos à saúde.
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