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Notícias / Política

30/04/2024 às 08:37

SESSÃO ORDINÁRIA

Deputados se reúnem excepcionalmente nesta terça; sessão não tem projetos polêmicos

Em destaque estão os PLs que obrigam a utilização de uniforme escolar nas escolas estaduais e a proibição de utilização do agrotóxico 2,4-D em todo o estado

Paulo Henrique Fanaia

Deputados se reúnem excepcionalmente nesta terça; sessão não tem projetos polêmicos

Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

As duas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa acontecem excepcionalmente nesta terça-feira (30) em virtude do feriado do Dia do Trabalhador nesta quarta (1º), e os deputados estaduais devem se reunir para apreciar projetos que não devem causar muita polêmica na Casa de Leis.
 
Em destaque na sessão matutina está o Projeto de Lei nº 313/2024 que determina a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual. O projeto ganhou força após alguns alunos serem flagrados jogando os uniformes no lixo. A proposta está em segunda votação.
 
Em primeira votação na sessão matutina está a proposta de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) que determina que empresas que não entregaram obras públicas no prazo estipulado em contrato sejam proibidas de participar de novas licitação por cinco anos.
 
Outra proposta em primeira votação é de autoria de Elizeu Nascimento (PL) na qual dispõe sobre a proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de 16 anos para realizar transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do estado.
 
Após a polêmica envolvendo um produtor rural que realizou um desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal, os deputados se reúnem na sessão vespertina para votar um projeto de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) que visa proibir a produção, o armazenamento, a comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins à base do ingrediente ativo 2,4-D, ou ácido diclorofenoxiacético (conhecido como Agente Laranja), no estado. Este agrotóxico é o mesmo utilizado no desmatamento químico no Pantanal.
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