Em um esforço conjunto para garantir a transparência e legalidade na gestão pública de Cuiabá, o Observatório Social de Mato Grosso, interpôs um agravo contra a decisão de inadmissibilidade do Recurso Extraordinário (RE) proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Este recurso tem origem na ação popular proposta pela vereadora Edna Sampaio, representante do controle externo da administração pública municipal, com o apoio do controle interno representado pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso - Audicom-MT.
O caso em questão envolve o questionamento da possibilidade de provimento ilegal do dirigente máximo do órgão responsável pela fiscalização interna da gestão pública da capital do Mato Grosso - Controladoria Geral do Município (CGM). Neste cenário, destacam-se os esforços das diferentes esferas de controle, externo, interno e social, unindo-se para combater possíveis irregularidades e assegurar o cumprimento do dever constitucional de fiscalizar a gestão pública.
No momento atual do processo, o agravo interposto pelo Observatório Social de MT destaca os erros do judiciário que estão sendo combatidos, visando garantir que o Recurso Extraordinário seja devidamente apreciado e que as questões fundamentais levantadas pela ação popular sejam analisadas de forma adequada. A união dos controles externo, interno e social representa um marco na defesa da legalidade, da impessoalidade e da moralidade no provimento dos cargos públicos em Cuiabá.
A petição apresentada destaca a necessidade de a justiça reconhecer a relevância das questões levantadas pela vereadora Edna, pela Audicom-MT e pelo Observatório, em defesa do interesse público e da integridade da administração municipal. Os pedidos formulados na ação visam não apenas corrigir possíveis irregularidades, mas também estabelecer um precedente importante para a atuação conjunta dos diferentes órgãos de controle em prol da sociedade.
Para o cidadão comum, este caso representa não apenas uma batalha jurídica, mas também um exemplo concreto de como a atuação coordenada dos controles externo, interno e social pode contribuir para a construção de uma gestão pública mais eficiente, ética e responsável. O engajamento da população, representado pela atuação do Observatório Social de MT, ressalta a importância do envolvimento da sociedade civil na fiscalização e no acompanhamento das ações dos poderes públicos.
A atuação conjunta da vereadora Edna Sampaio, da Audicom-MT e do Observatório Social de MT evidencia que a fiscalização e a transparência na gestão pública são responsabilidades compartilhadas, que requerem o engajamento de diferentes setores da sociedade. Ao unirem esforços em defesa dos princípios democráticos e da probidade administrativa, esses representantes demonstram que a vigilância cidadã é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
Este caso, que envolve a ação enérgica dos controles externo, interno e social em Cuiabá, reafirma a importância do papel ativo dos cidadãos na fiscalização dos poderes públicos e na defesa dos interesses coletivos. A população de Cuiabá deve estar atenta aos desdobramentos dessa batalha jurídica, compreendendo que a luta pela transparência e pela integridade na gestão pública é um compromisso de todos os cidadãos em prol de uma sociedade mais justa e democrática.
Da assessoria
