O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valter Albano suspendeu a decisão que havia negado o pedido de revisão do parecer prévio das contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referente ao ano de 2022. O posicionamento, contudo, não altera o parecer emitido pela reprovação dos balancetes do chefe do poder Executivo.
As contas da Prefeitura de Cuabá foram foi reprovado pela Corte de Contas no final do ano passado, e o emedebista buscava reverter essa decisão. Para tanto, ingressou com um recurso solicitando a revisão das contas. O pedido, contudo, foi negado.
Diante disso, o gestor impetrou com um agravo questionando a negativa, o qual também foi negado pelo Tribunal. Emanuel, contudo, não desistiu e ingressou com um novo recurso, o qual foi acatado por Albano.
O conselheiro, agora, vai ravaliar o embargo que havia sido protocolado pelo emedebista. “Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO COM EFEITO SUSPENSIVO AO PARECER PRÉVIO n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, diz trecho da decisão que foi publicada no Diário de Contas desta quarta-feira (8).
Albano ainda manda notificar a Câmra de Cuiabá sobre a decisão, tendo em vista que a palavra final sobre manter a repovação ou não das contas de Emanuel é do Parlamento Municipal. “Encaminhe-se cópia deste julgamento à Presidência deste Tribunal de Contas para as providências necessárias no sentido de dar ciência ao Chefe do Poder Legislativo de Cuiabá da existência de Recurso Ordinário com efeito suspensivo, recomendando que aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá”, completou no despacho.
Vale lembrar que, Albano foi o único conselheiro a se posicionar pela aprovação das contas de gestão de Emanuel. Ele reconheceu o déficit de R$ 1,2 bilhão que foi apontado pelo relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, mas fez alguns apontamentos, tendo em vista que se tratam de ações referentes à saúde pública.
Para ele, não é justo punir o prefeito “por manter a ampliação dos serviços de saúde e por atender 100% dos pacientes do estado inteiro que demandaram serviços da Capital, e apenas Cuiabá responder pelo déficit na saúde”.
Albano, contudo, foi voto vencido, os demais conselheiro optaram por seguir o voto do relator e reprovaram as contas do prefeito referente ao ano de 2022.
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