O projeto de lei com objetivo de cortar os incentivos fiscais das empresas que aderirem à moratória da soja está na pauta da sessão matutina da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22). Trata-se do PL 2256/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
A proposta já havia entrado em pauta na semana passada, porém os deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) pediram vista do projeto por uma semana, conforme permite o regimento interno da ALMT.
Este projeto de lei tem apoio do Fórum Agro MT, que reúne Famato, Ampa, Acrismat, Acrimat, Aprosmat, OCB-MT, principais entidades dos setores de produção agropecuária de Mato Grosso, e, por consequência, também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que é presidida pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (União).
Vale lembrar que a Moratória da Soja se trata um acordo firmado ainda em 2008, entre empresas de exportação, chamadas de signatárias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. Este acordo prevê que as relações comerciais de exportação de soja sejam condicionadas à proibição de desmatamento em propriedades produtoras na região amazônica a partir do referido ano.
A normativa tem gerado bastante desconforto por parte de produtores rurais, já que a própria lei brasileira admite desmatamento de até 20% das áreas totais de determinada propriedade situada na região. Pela Moratória, ainda que o propreitário não tenha atingido esse percentual, ele não poderá avançar no desmatamento legal se quiser fornecer às empresas signatárias.
Acontece que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), presidida atualmente por Blairo Maggi, e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que criaram a Moratória, são responsáveis pela exportação de 94% da soja produzida no Brasil e o pedido dos representantes e prefeitos visa exatamente reduzir os benefícios fiscais dessas grandes instituições.
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