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24/05/2024 às 08:07

SUPOSTO LAWFARE

Presidente do TJ minimiza declarações de Emanuel e afirma que todos tem direito a procurar seus direitos em instâncias superiores

De acordo com o prefeito, ele é vítima de lawfare, que é um termo usado na política que significa, basicamente, o emprego de manobras jurídico-legais em substituição de força armada, para alcançar um objetivo

Da Redação - Vanessa Araujo / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Presidente do TJ minimiza declarações de Emanuel e afirma que todos tem direito a procurar seus direitos em instâncias superiores

Foto: TJMT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, afirmou nesta quinta-feira (23) que recebeu com tranquilidade as declarações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre um suposto aparelhamento do Judiciário mato-grossense.

“Eu recebo com toda tranquilidade porque o sistema e o nosso sistema de democracia, o Estado democrático de direito, permite que quem se sente injustiçado recorra às instâncias superiores, assim como qualquer outro cidadão, como qualquer um de nós tem esse direito. Ele [Emanuel Pinheiro] também tem o direito. Isso não quer dizer necessariamente que seja verdadeira a sensação dele”, declarou a presidente do TJMT.

Ao ser questionada sobre a possibilidade das declarações de Emanuel Pinheiro configurarem algum tipo de crime, caso sejam comprovadas como falsas, a presidente do TJMT afirmou que a Justiça é o caminho adequado para resolver a questão.

“A quem compete fazer essa avaliação vai ser no devido processo legal dentro daquilo que a lei permite. Se ele está falando algo o qual ele não consegue provar, quem for lesado tem o direito de depois então pedir o ressarcimento ou a indenização do prejuízo material ou moral que seja na situação”, concluiu Claudino.

Nesta quarta-feira (22), o prefeito Emanuel Pinheiro palestrou em Brasília no “II Encontro da Rede Lawfare Nunca Mais” e afirmou que recorre a Cortes superiores devido a um suposto aparelhamento do judiciário mato-grossense. 

“Sabe o que eu ouvia dos advogados? Prefeito, recorre em Brasília, porque aqui está tudo escuro para o senhor, recorre em Brasília. Uma omissão, uma permissividade, um dos desembargadores, um medo talvez dos seus processos serem travados”, declarou o prefeito durante a palestra. 

De acordo com o prefeito, ele é vítima de lawfare, que é um termo usado na política que significa, basicamente, o emprego de manobras jurídico-legais em substituição de força armada, para alcançar um objetivo.
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