O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso se manifestou contra a extinção da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Segundo o Sindicato, em 45 anos de atividades, a MTI tem sido o instrumento do Estado para alcançar as melhores soluções nas áreas da tecnologia da informação, com a missão de contribuir através da inovação tecnológica na melhoria de vida do cidadão.

Eles alegam que a MTI foi afetada por diversas gestões que impactaram na sua forma de atuação e definição de prioridades.

Em Mato Grosso, há inúmeras leis que tratam da política de Tecnologia da Informação, contudo, o não funcionamento do Sistema Estadual de Tecnologia - que atribui para a Secretaria de Planejamento (Seplan) a gestão da tecnologia e para a Secretaria de Gestão. A aquisição de equipamentos e serviços deixando para a MTI a responsabilidade de operacionalizar os sistemas e a infraestrutura corporativa do Governo têm trazido prejuízos.

Numa entrevista concedida à rádio Vila Real de Cuiabá no dia 11 de janeiro, o governador Mauro Mendes disse que ?recebeu documento assinado por servidores dizendo que do jeito que está hoje não é viável?.

?Refutamos essa fala do governador! Por isso, protocolamos um documento junto ao Governo mostrando que os servidores estão à disposição para enfrentar novos desafios e fortalecer a MTI agregando valor à nova gestão. Sabemos que podemos contribuir para o melhor funcionamento da Saúde e da Educação, garantindo segurança ao Estado através de soluções inovadoras que possam contribuir com o equilíbrio fiscal e demais necessidades. Portanto, confirmamos a viabilidade da nossa empresa?, diz nota assinada pelo sindicato.

O atual plano de Governo menciona novos investimentos na modernização planejada da infraestrutura da MTI com vistas à centralização do armazenamento de dados e a gestão da TIC dos órgãos do Governo. ?Nós servidores, acreditávamos que seria meta desta gestão e fomos surpreendidos com a notícia de extinção da MTI. A falta de atenção do governador ao funcionamento da tecnologia no Estado nos assusta. Faltam diretrizes e priorizações. Cada secretaria gasta o que quer sem padronização. Aquisições demoram carca de 3 anos. Em Mato Grosso faltam recursos, mas mesmo assim se gasta na aquisição de novos Data Centers (Centrais de Dados) sendo que a MTI já possui uma ampla central para atender corporativamente toda a gestão. Neste contexto, fica inviável ?alcançar resultados? diante deste ?desastroso controle? de recursos tecnológicos.

Infelizmente, a MTI sofre o reflexo de decisões governamentais que não proporcionaram condições à empresa para implementação de várias normatizações. A governança de TIC, por exemplo, foi remanejada para órgão da Administração Direta que deveria implementar ações da política de TIC, o que não ocorreu nos últimos anos. A Seplan, responsável por realizá-la, não a implantou porque não priorizou esta atividade por não ser sua atividade fim; isso resultou na ineficiência e ineficácia dos projetos de tecnologia. Da mesma forma, também foi transferida para Secretaria de Gestão as aquisições/compras corporativas de Tecnologia da Informação que por falta de qualificação técnica não conseguiu realizar as aquisições/compras necessárias.

Mauro Mendes disse em entrevista que ?o Estado vai continuar contando com uma empresa, possivelmente privada, cuidando da parte da informática?.

Para a classe, os dados e informações da máquina estatal são estratégicos e devem ser mantidos na administração pública. ?Não podemos permitir a entrega destes valiosos dados a empresas privadas. Este serviço é indelegável e o governo deve pautar pela proteção dos dados sigilosos do estado; pela segurança de suas informações e pela continuidade do negócio?.

Nos preocupa a falta de entendimento quando Mauro Mendes compara a complexidade da tecnologia corporativa de um Estado com um setor de informática de uma empresa. Acreditamos num modelo onde as empresas privadas possam contribuir com o Governo, inclusive com as possibilidades de parcerias amparadas pela Lei das Estatais (13.303/2016), porém sob o controle da MTI.

Embora o governador mencione que a MTI custa caro, reafirmamos que esta empresa há 45 anos é provedora de soluções de TI estratégicas para o Estado, possuindo quadro de pessoal altamente qualificado e sua viabilidade está prejudicada pelas inúmeras ingerências da Administração Pública. Hoje, a MTI atende cerca de 174 clientes nas esferas estadual, municipal e federal e ainda nos três poderes.

Com seus servidores cedidos para mais de 21 órgãos, a MTI tem atuação direta nos resultados alcançados por estes clientes, como a manutenção de inúmeros sistemas da Secretaria de Fazenda, como Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Arrecadação, Certidão Negativa de Débito integrada SEFAZ/PGE, Conta Corrente Fiscal, Índice de Participação de Município, IPVA, entre outros.

Atualmente, a empresa mantém mais de 56 Sistemas Corporativos e Críticos somente pelos servidores na sede da empresa, sendo o MT Cidadão, Fiplan, Obras, Dívida pública, Convênios, todo sistema do Detran, Sistema de Aquisições, Sistema de Vigilância Animal, Vegetal e Madeira, os Portais dos órgãos, entre outros. Ainda em sua estrutura tecnológica, são mantidos mais de mil servidores virtuais e físicos, 260 aplicações, 60 km de fibras óticas, mais de 20000 chamados de serviços atendidos por ano e mais de 4000 chamadas de software também por ano.

A empresa sabendo da situação financeira do Estado, implantou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) visando a diminuição da folha a curto e médio prazo. A MTI foi a primeira a ter esta atitude no Estado. Fez todo estudo e estruturação e implantou em Dezembro/18 e já conta com a adesão de mais de 80 empregados (cerca de 20% dos empregados). Agora, este projeto está sendo replicado para a demais empresa e

Mauro Mendes diz que ?o estado precisa de Modelos de prestação de serviços eficientes e inteligentes. Com a nova lei das estatais, será a primeira vez que as empresas públicas terão a oportunidade de ter uma atuação como empresa de verdade. Até então, era muito difícil uma empresa pública ter essa agilidade e flexibilidade de executar seus serviços. Inclusive, este modelo favorece a entrada de nova receita para o Governo. O que podemos afirmar é que Mato Grosso já possui um modelo de prestação de serviços eficiente e inteligente, mas não sabemos a real intenção desta decisão de Mauro mendes em extinguir a MTI e enfraquecer a tecnologia do Estado.

Direto da Redação, Sandra Costa, com assessoria