O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), Francis Maris Cruz, e o secretário municipal de Cultura, Jair Cestari, pela suspeita de negligência no incêndio que destruiu o Palácio do Governo Municipal em 7 de outubro de 2015.

Ambos são acusados de não tomar as providências cabíveis para a preservação do prédio público e histórico, apesar do prévio conhecimento a respeito da situação, o que configuraria em improbidade administrativa

De acordo com a ação civil pública encaminhada à Justiça Federal da Comarca de Cáceres, o Ministério Público Federal pede a condenação do prefeito Francis Maris e do secretário municipal de Cultura, Jair Cestari, ao pagamento de valor não inferior a R$ 1 milhão.

De acordo consta da Ação, os danos causados ao imóvel de propriedade do município foram agravados posteriormente, em razão da limpeza realizada pela administração municipal.

Ainda é ressaltado pelo Ministério Público Federal que foram determinadas providências com relação à restauração e conservação do imóvel, inclusive já haviam sido reservados R$ 900 mil por parte da União e do Estado de Mato Grosso, mas que a administração municipal deixou de apresentar projeto para a reforma do imóvel.

Na ação, o MPF cita que o ?imóvel teve sua relevância histórica declarada pela Administração Pública de Cáceres e que é um dos elementos essenciais ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico, que basicamente constitui o centro histórico da cidade, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Estado de Mato Grosso?.

Direto da Redação - Rafael Costa