A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a ser realizada na manhã desta sexta-feira (1º) não vai obrigar a votação aberta. Na noite de quinta-feira (31), o Tribunal de Justiça rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pelo deputado estadual eleito Ulysses Moraes (DC).

A decisão dada pela desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos rejeitou o pedido e extinguiu-o sem a resolução de mérito com base no entendimento de ilegitimidade do deputado estadual eleito Ulysses Moraes para ser autor do mandado de segurança.

Isso porque a posse no cargo de parlamentar se dará somente nesta sexta-feira (1º) A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou pedido do deputado diplomado Uysses Moraes (DC) para que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seja realizada com voto aberto, em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (1), logo após a posse da nova legislatura.

Ao negar a ação, a magistrada destaca que o mandado de segurança requer o preenchimento de alguns requisitos para legitimar a sua propositura, sendo um deles a legitimidade das partes.

"Nesse aspecto, observa-se que na data da impetração (21-1-2019), o impetrante não ostentava o efetivo exercício do mandato de deputado estadual, cuja data da posse está designada para 1º-2-2019, razão pela qual, não detém legitimidade ativa para a impetração do presente mandamus?, diz um dos trechos da decisão.

Por conta disso, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) será reeleito em votação secreta. O deputado estadual Max Russi (PSB) será eleito primeiro secretário do Legislativo e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) será a primeira vice-presidente.

As demais funções da Mesa Diretora deverão ser contempladas por parlamentares de outros partidos dos quais se inclui o PT.