Cuiabá, segunda-feira, 22/07/2019
03:40:28
informe o texto

Notícias / Judiciário

14/06/2019 às 13:31

Audicom-MT quer maior utilização do pregão eletrônico em municipios

A medida foi tomada após analisar relatório da CGU, que apontou economia de 5% se comparado ao presencial

Leiagora

Audicom-MT quer maior utilização do pregão eletrônico em municipios

Foto: riooportunidadesdenegocios

Após análise do Relatório de Auditoria nº 201900852 da Controladoria Geral da União (CGU) que trata do por quê a maior parte dos 141 municípios de Mato Grosso ainda optam pela modalidade de licitação em Pregão Presencial em detrimento ao Pregão Eletrônico, a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) busca atuar para que os auditores e controladores internos observem as justificativas adotadas pelos municípios em não utilizar o Pregão Eletrônico.

Conforme o relatório, já há jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que se priorize o Pregão Eletrônico em lugar do Presencial, principalmente, quando se tratar de contratação de bens e serviços de recursos provenientes da União, como por exemplo, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que somente em 2018 totalizou um repasse de mais R$ 41 milhões para os municípios do Estado.

Entre as justificativas para a utilização do Pregão Eletrônico está a economicidade dos recursos públicos, a transparência, maior competitividade e ampliação de oportunidades, o que resulta no fortalecimento do controle social da gestão pública.

Segundo dados do relatório da CGU, na gestão de 2018, no total dos municípios mato-grossenses, apenas 11,14% das contratações se deram por meio dos pregões eletrônicos, enquanto 72,84% foram presenciais, mesmo que conforme a Anatel, as 141 cidades contam com acesso à internet em Mato Grosso, sendo que mais de 50% das cidades contam com internet de fibra óptica, e que haja atualmente possibilidades gratuitas para treinamento de pessoal online ou de forma presencial, independente da plataforma digital escolhida para ser utilizada.

Tanto que o relatório demonstra que, enquanto municípios como Vale de São Domingos, com pouco mais de 3 mil habitantes, fez 27% de pregões eletrônicos, cidades maiores e com mais estrutura como Tangará da Serra, Sorriso e Nova Mutum não fizeram nenhum.

Para o presidente da Audicom-MT, Angelo Silva de Oliveira, outro ponto a ser destacado do relatório é que enquanto o pregão presencial atrai em média 2,87 participantes por certame, o pregão eletrônico atrai a média de 4,6 participantes. Assim, ficou evidenciado uma média de economicidade de 10% com relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e de 5% com o pregão presencial. “É essa economia aos cofres públicos que precisamos levar em conta, além da transparência e gestão eficiente”, disse.

Ainda, de acordo com a CGU, levando-se em conta essa economia, em 2018, os municípios mato-grossenses poderiam ter economizado com uma maior realização de pregões eletrônicos aproximadamente R$ 170 milhões.

Para contribuir com os municípios para que estes levem em conta a jurisprudência que indica que o pregão eletrônico deve ser priorizado a não ser que haja justificativas do gestor para que não possa ser realizado, o presidente da Audicom-MT irá buscar junto aos controladores internos para que estejam atentos as justificativas utilizadas pelos gestores e que estes priorizem os pregões eletrônicos.
Da assessoria da Audicom-MT, Danielly Tonin


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet