Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM) participaram na manhã dessa quarta-feira (26), de uma audiência com o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, para discutir a proposição de uma lei na Assembleia Legislativa que regularize a prática esportiva equestre em Mato Grosso com a preservação do bem-estar dos animais.
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O tema ganhou repercussão após iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) em ingressar com ação civil pública na Justiça e suspender a 7ª Semana do Cavalo, que exibia provas de laços de cavalo em dupla e individual.
O evento durou de 24 de maio a 1º de junho deste ano e foi realizado no Haras Twin Brothers, no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá. Os três últimos dias do evento foram suspensos por ordem judicial sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de eventual descumprimento.
De acordo com um dos organizadores do evento, Caê Póvoas, houve prejuízo de R$ 400 mil em decorrência da suspensão das atividades. O evento realizado anualmente movimenta até R$ 6 milhões e atrai turistas, empresários e participantes de outros estados como Acre, Rondônia, São Paulo e Paraná.
Wilson destacou que a participação do MPE é essencial para garantir a segurança jurídica necessária para a realização de futuros eventos.
“Desejamos criar uma lei que seja espelho nacional. Por isso, estamos ouvindo o Ministério Público para colher sugestões e assim tornar viável uma lei que contemple a prática esportiva com o bem estar dos animais atendendo aos critérios ambientais, sociais e jurídicos”, disse.
Dilmar ressaltou que é o autor do Projeto de Lei 17/2019 e está disposto a acolher propostas do MPE, bem como de outras entidades e associações para aperfeiçoar o texto antes de ser submetido à aprovação em plenário.
“Já tem órgãos de fiscalização como o Indea nos auxiliando. A participação nesta audiência foi muito importante porque a segurança jurídica é necessária para evitar transtornos futuros. Tudo o que faremos será dentro do que está previsto em lei”, disse.
Vacchiano informou que vai contribuir com informações dos inquéritos civis já instaurados pelo Ministério Público para que os parlamentares tenham conhecimento do que é necessário aperfeiçoar no texto da lei para garantir a prática esportiva equestre com o total respeito aos princípios e regras ambientais, sociais e constitucionais.
