Requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública na manhã dessa terça-feira (2), para debater o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), que trata sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras no estado.Na ocasião, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou um substitutivo integral, propondo que as taxas pagas nas emissões de carteiras de pescador retornem em 30% para o Batalhão da Policia Militar Ambiental e 35 % e para a Sema.
“Vamos possibilitar uma atuação mais efetiva dos profissionais que fiscalizam a pesca predatória nos rios do estado”, afirmou o parlamentar, se posicionando contra a atual proposta do governo estadual. A matéria é conhecida como “Cota Zero para Pesca de Mato Grosso”, e, em seu artigo 18, veta a comercialização e transporte de pescadoo oriundo da pesca amadora pelo período de cinco anos, a contar a partir de 2020.
O debate contou com a participação dos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), Dr. João José (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Sebastião Rezende (PSC), além de representantes do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), membros da Associação de Pesca, da Associação do Comércio do Segmento da Pesca de Mato Grosso, distribuidores de comércio náuticos e pesca, secretário de Esporte e Lazer, Allan Kardec, Alex Sandro Marega e trabalhadores da pesca da baixada cuiabana (Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Rosário Oeste, Chapada dos Guiamarães), Cáceres, Barra do Bugres, e vários manifestantes e apoiadores que são contra a proposta do Poder Executivo, além de presidentes de colônias de pescadoores, vereadores dos municípios do interior, professores da UFMT, da área de geologia .
O debate durou por 3 horas.O autor do debate, que presidiu a audiência, argumentou que é necessário discutir melhor a proposta antes que ela seja implantada porque se aprovada, pode aumentar a taxa de desemprego entre os pescadores de Mato Grosso.
"Esse assunto é muito sério e tem que ser amplamente discutido, debatido, pois neste momento temos mais de 13 milhões de desempregados no país. Como parlamentar, acho que temos que buscar maneiras de aumentar o número de emprego em nosso Estado, não ao contrário. Entre outras coisas, essa lei aumenta ainda mais a taxa de desemprego e tira do ribeirinho, muitas vezes, a única chance que ele tem de levar o alimento para casa", afirmou o deputado Elizeu Nascimento. Ainda sobre a Mensagem, o parlamentar destacou que "dentro da Casa de Leis não existe pessoas ignorantes. Temos deputados, independentes, com conhecimento de causa. Proibir por cinco anos a pesca é uma vergonha e não vamos acatar”, disse Nascimento, ao anunciar o substitutivo.
“Já que é para ter um projeto que preserva os rios, então vamos fazer com que 100% do que é arrecadado no Estado, referentes às multas, apreensões e notificações relacionadas à pesca, sejam investidos na proteção dos peixes”, defendeu .
Segundo o governo do estado, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo 'protege' a produção para conhecimentos científicos, a que influi de fatores naturais e outras atividades humanas, com vistas à conservação e uso sustentável de recursos pesqueiros.
“ As discussões para o processo de revisão da Lei da Pesca iniciaram em 2014. Durante este período foram realizadas várias reuniões ordinárias e extraordinárias no Conselho Estadual de Pesca – Cepesca-, buscando garantir a participação dos diversos seguimentos da sociedade (governamentais e não governamentais), ouvindo e acolhendo ideias e sugestões. Foram criadas também câmaras técnicas específicas sobre a Lei da Pesca, para revisar, discutir e aprimorar a referida minuta”, destaca trecho da Mensagem 107,que teve contribuição da Procuradoria Geral do Estado.
Para o secretário-executivo da Secreria de Estado do Meio Ambiente, Alex Marega, a proposta do governo estadual não é proibir a pesca.
“ Algumas pessoas estão fazendo confusão, dizendo que a pesca será proibida. O que está sendo proposto trata do transporte e armazenamento para comércio de pescado. A pessoa pode pescar á beira do rio. Isso será apenas pelo período de cinco de anos, para que se possa fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo Conselho Estadual de Pesca”, explicou o secretário da pasta.
Opinião
“Parabéns por essa audiência. Se depender do compromisso com os trabalhadores, essa proposta não será aprovada na Casa de Leis”, disse o deputado Lúdio Cabral.
“Com muita tranquilidade subo aqui para defender as comunidade ribeirinhas. Se este projeto passar, 70 % dos comerciantes terão prejuízo. É uma covardia com os pescadores e menos favorecidos. Por isso, não ao cota zero!”, comentou o Jair Gerônimo de Souza, distribuidor náutico.
“ Os municípios serão prejudicados de forma significante. O que esses pescadores farão para sobreviver? São muitos outros fatores que degradam o ambiente. Pode contar comigo nessa luta e vamos dizer não a cota zero”, discursou o deputado Sebastião Rezende.
“Que os deputados nos ajudem. Como que mães e filhos vão sustentar seus familiares? O que será de nós, da baixada cuiabana. Vamos fechar as portas?” questinou a vereadora de Santo Antônio de Leverger, Giseli Paim (PTB),
O professor, cientista, biólogo e etnólogo Francisco Arruda Machado, conhecido como “Chico Peixe”, apresentou conceitos sobre a piscicultura e questionou algumas situações quanto à atividade da pesca mato-grossense .
“É melhor solução é cuidar do ambiente para que os peixes possam sobreviver e continuar como fonte de proteína para vida animal", pontuou.
“São 70% dos pescadores de Santo Antônio de Leverger que dependem da pesca para sustentar suas famílias. Se este projeto for aprovado será uma aberração dos poderes", disse o vereador de Santo Antônio de Leverger, Ademar Gálio (PSDB).
Direto da assessoria
