O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado está aberto ao diálogo junto aos setores produtivos para ajustes necessários e possíveis ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada.
A afirmação foi feita durante audiência pública para debater o assunto, realizada na segunda-feira (01.07), na Assembleia, que contou também com a presença dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.
No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.
“Este Governo não tem em seu perfil a falta de diálogo. Todas as federações, associações e sindicatos já estiveram com o governador Mauro Mendes, pelo menos, duas vezes nestes seis meses e contribuíram com debates e sugestões. Iremos sempre atuar de forma transparente e com sensibilidade para não inviabilizar o Estado, fazendo sempre o que for possível para continuar atraindo o desenvolvimento e o emprego”, pontuou o chefe da Casa Civil.
Conforme Carvalho, a proposta foi enviada ao Poder Legislativo da mesma forma que o pacote de projetos denominado “Pacto por Mato Grosso”, em janeiro deste ano, quando os debates ocorreram na Casa de Leis.
“Estamos fazendo da mesma forma porque acreditamos que é nesta Casa de Leis onde os debates devem ocorrer. Paralelo, temos reuniões marcadas com os setores do comércio, indústria e agronegócio nos próximos dois dias. Todos serão ouvidos e os ajustes serão feitos conforme os setores acharem viável e for possível ao Governo atender”, afirmou o secretário.
Ele avaliou como positivo o resultado da audiência pública, quando Gallo pôde explicar os detalhes e os impactos do projeto, tirando dúvidas de todos os representantes dos setores.
“Ampliamos muito nosso conhecimento e saímos engrandecidos. Este projeto é uma iniciativa de Governo, do governador e toda sua equipe econômica, para garantir que o objetivo do emprego e renda e do desenvolvimento seja alcançado”, finalizou Mauro Carvalho.
Direto da assessoria
