O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), garantiu nesta sexta-feira (05), que o Projeto de Lei referente a reinstituição dos incentivos fiscais enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Casa de Leis, será aprovada até o dia 31 deste mês. Para isso, não haverá recesso dos parlamentares, caso seja aprovada a decisão pela maioria.
Botelho, em entrevista à Rádio Capital FM, avaliou que Mendes fez certo de não fazer uma pré-divulgação do projeto, caso contrário, iniciaria uma grande discussão por parte de cada setor antes de o PL ir para a Assembleia.
“Ele [Mendes] encaminhou o projeto e deu todo esse oba oba. Agora, vários deputados estão entendendo que a proposta não é ruim, mas uma arrumação de desmandos e organizações que vinha aí de muito tempo. Há coisas que eram para ter sido feitas com lei, por meio de um decreto, que não estavam sendo contabilizadas. Então é uma desarrumação total”, disse.
O democrata ressaltou que seus colegas de Parlamento estão entendendo que é necessário ainda fazer alguns ajustes, mas que é preciso ser feita a minirreforma tributária – como estão chamando a propota. Agora, os deputados irão trabalhar no projeto e fazer as mudanças necessárias. ‘A palavra final é da Assembleia Legislativa’.
Botelho disse que na questão da energia solar há muitos pontos que não estão bem claros, assim como na parte dos ruralistas, mas que tudo será corrigido na Casa, conforme declaração do próprio governador, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4).
“As discussões estão sendo feitas e vamos sim conseguir aprovar esse projeto ainda neste mês com muita tranquilidade”, afirmou.
