Duas publicitárias e uma socióloga, que residem no estado de São Paulo, ingressaram com um pedido de destituição da senadora Selma Arruda (PSL) da Comissão de Ética do Senado. A justificativa seria porque ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na eleição passada.
O documento, assinado por José Belga Assis Trad e Fábio Martins Neri Brandão, que representa a socióloga Giselle Mathues Agnelli e as publicitárias Regina Aparecida de Souza e Roseli Nogueira Machado foi entregue ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Conforme o documento, o “Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado em flagrante violação ao que estatui o parágrafo do terceiro artigo do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal quanto à participação de parlamentares que cometeram atos e irregularidades contrários ao exercício do cargo”, consta.
Cassação
Os juízes-membros do tribunal eleitoral decidiram, por 7 votos a 0, no último dia 10 de abril, que a senadora deve perder o mandato e se tornar inelegível pelas práticas de caixa dois e abuso de poder econômico. Pesa contra ela, as acusações de gasto de R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral para se eleger ao Senado.
Segundo investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa da senadora utilizou R$ 855 mil na pré-campanha e R$ 375 mil em serviços como publicidade, pesquisas eleitorais e consultoria jurídica. Os recursos não foram informados na prestação de contas da chapa da senadora, omissão que o TRE-MT considerou ilegal.
Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Selma nega que tenha cometido alguma irregularidade e alega que é vítima de perseguição por ter mandado prender gente ‘importante’.
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