A Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor provocou a Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730km de Cuiabá) a apurar casos envolvendo indígenas idosos que haviam, supostamente, celebrado contratos de empréstimos consignados com diversas instituições financeiras na comarca. Assim, a Promotoria encaminhou ofício aos bancos solicitando esclarecimentos sobre os empréstimos e que encaminhem os documentos referentes à contratação.
O Ministério Público de Mato Grosso requisitou também a instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de fraude financeira, no qual agências bancárias de Água Boa estariam contraindo empréstimos em nome de indígenas sem o consentimento deles, conforme narram as dezenas de ações declaratórias de inexistência de relação jurídica e de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizadas. O inquérito foi instaurado pela Delegacia de Polícia de Água Boa em março deste ano.
A Promotoria de Justiça de Água Boa aguarda tanto a conclusão do inquérito quanto as respostas dos bancos para, com base nas informações levantadas, verificar a possibilidade de ajuizar ação civil pública contra as instituições bancárias. Concomitantemente, a Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania tem se manifestado, de maneira reiterada, favoravelmente à declaração de inexistência de relação jurídica e de débito nas ações em trâmite. E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem acatando as manifestações e decidindo em favor da parte autora.
Da assessoria, Ana Luíza Anache/MPMT
