O governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta sexta-feira (12), que foi construído juridicamente um importante instrumento ao aprovar a lei que regulamenta as PPPs Sociais de Mato Grosso e, a partir de agora, está legalmente autorizado para implementar a essas parcerias em todo o Estado.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, que tratou da publicação do decreto n° 167 que regulamenta a Lei Estadual n° 10.861, a qual permite a formalização de parcerias sociais (PPP Social) entre o Estado e as associações, principalmente de produtores rurais, para obras e ações na área de infraestrutura, incluindo rodovias, aeroportos e hidrovias.
“Há poucos meses atrás, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que regulamentou a PPP Social do Estado de Mato Grosso e ontem assinamos e publicamos no Diário Oficial que circulou hoje a regulamentação dessas PPP’s Sociais”, disse.
Mendes destacou que, ao longo desse período, construiu junto com a liderança o vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT); do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, com o MT-PAR e vários outros atores, diversas parcerias que foram dialogadas e viabilizadas sob o ponto de vista do interesse dos produtores e das associações de diversas regiões de Mato Grosso.
O governador informou que a partir da próxima semana, iniciará o chamamento público para colocar em prática esse instrumento de execução de obra pública do Estado de Mato Grosso.
“As PPPs Sociais vão permitir nos próximos anos, e já temos um mapeamento, mais de mil km de asfaltos em um modelo que trará grande economicidade e a garantia da manutenção no período mínimo de 10 anos. Os produtores participam, colocam em contrapartida e executam isso a um custo muito mais barato do que se adotássemos os modelos convencionais “, explicou.
Mendes ressaltou que este é mais um exemplo de esforço do governo por meio dos atores. Sendo uma novidade importante que vai garantir a Mato Grosso, condições melhores para fazer o enfrentamento da enorme demanda que há hoje no Estado.
“São mais de 20 mil km de rodovias estaduais sem pavimentação, muitas delas em regiões importantes de desenvolvimento do agronegócio que tem grande potencial de crescer e essa demanda de Infraestrutura, o Estado de longe tem condições de abarcar e de resolver isso sozinho”, pontuou.
Por isso, explicou ele, que essas parcerias vão ao encontro desse objetivo. Há hoje 26 cidades que serão, no primeiro momento, abarcadas por essas PPPs.
“Já temos um lote que, na semana que vem, será publicado o chamamento público sendo praticamente 500 km de rodovias que estarão sendo asfaltadas. Tem um outro lote que já está em fase de finalização e um terceiro lote que está sendo construído ainda com diálogo com várias associações, produtores e demais interessados”, informou.
